Legislação

D.O. nº28519 de 14/06/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

D.O. nº28526 de 23/06/2023

Edital de Ciência de Eliminação da 24a CRT DE AGUA BOA

D.O. nº28526 de 23/06/2023
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:	DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO
UNIDADE/SETOR	24ª CRT AGUA BOA

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 01/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará 560 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo da 24ª CRT AGUA BOA.

CÓDIGO REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO	ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)	DATAS LIMITES	UNIDADE DE ARQUIVAMENTO	OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS
ANO INICIAL	ANO FINAL	QUAN TI FICA ÇÃO	ESPECI FICA ÇÃO
992	Comunicados e Informes	2018	2020	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.2	Licenciamento	2017	2019	171	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.31	Transferência de Propriedade e Jurisdição	2008	2016	232	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.11	Emplacamento	2013	2016	30	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.21	Segunda Via de CRV/CRLV	2016	2018	11	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.391	Comunicado de Venda	2016	2018	6	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.3	Alteração de Dados/ Características	2013	2016	4	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.38	Veículos Liberados da Apreensão	2009	2016	9	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.37	Veículos Apreendidos	2009	2016	8	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.6	CRV/CRLV Inutilizável e apreendido	2017	2019	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.12	Serviço Nacional de Gravame	2013	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.131	Liberação de Sinistro médio monta	2010	2016	02	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.32	Baixa definitiva	2013	2016	1	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.33	TROCA DE MOTOR	2013	2016	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
331.34	Mudança de categoria	2013	2016	3	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.61	Transferência de Pontuação	2014	2015	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.11	Primeira Habilitação	2013	2015	19	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.113	Renovação de Habilitação	2013	2015	20	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.112	Troca para Definitiva de Habilitação	2013	2015	15	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.12	Segunda Via de Habilitação	2013	2015	6	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.2	Mudança de Categoria e Adição de Categoria	2013	2015	10	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
332.4	Reinicio de Processo	2013	2015	2	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE
996	Informes diversos	2018	2020	01	CX BOX	CUMPRIU TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 22 de junho 2023.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original Assinado)

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