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EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS

ÓRGÃO/ENTIDADE:

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO

UNIDADE/SETOR

DETRAN-SEDE/ ARQUIVO CENTRAL

Nº 01/2023

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO, designado pela Portaria Nº195/2022/GP/DETRAN-MT, de 20/04/2022, publicada no Diário Oficial de 25/04/2022, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos nº 03/2023, autorizada pelo(a) Superintendente do Arquivo Público do Estado de Mato Grosso - Órgão Central do SIARQ/MT, faz saber a quem possa interessar que a partir do 30º dia subsequente a data de publicação deste Edital no Diário Oficial do Estado, se não houver oposição, o Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT Eliminará  204 Caixas Box Dos Documentos Relativos Aos Conjuntos Documentais Relacionados abaixo do DETRAN-SEDE/ARQUVO CENTRAL.

CÓDIGO

REFERENTE À CLASSIFICAÇÃO

ASSUNTO (DESCRITOR DO CÓDIGO)

DATAS LIMITES

UNIDADE DE ARQUIVAMENTO

OBSERVAÇÕES E/OU JUSTIFICATIVAS

ANO INI

CIAL

ANO FINAL

QUANTI

FICA

ÇÃO

ESPECI

FICAÇÃO

331.3

Alteração de Dados ou Características

2016

2017

07

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.2

Licenciamento

2017

2018

02

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.31

Transferência de Propriedade e Jurisdição

2016

2017

90

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.11

Emplacamento

2016

2017

12

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.21

Segunda Via de Certificado Registro de Veículos - CRV/ Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos - CRLV

2016

2018

22

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

331.391

Comunicado de Venda

2018

2018

01

CX BOX

CUMPRIU TEMPORALIDADE

332.12

Segunda Via de Habilitação

2015

2016

10

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.113

Renovação de Habilitação

2015

2016

40

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.2

Mudança de Catetgoria e Adição de Categoria

2015

2016

15

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

332.11

Primeira Habilitação

2015

2016

05

CX BOX

CUMPRIU  TEMPORALIDADE

Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida à Comissão Permanente de Avaliação do Departamento Estadual De Trânsito De Mato Grosso - Detran/MT.

Cuiabá/MT, 22 de junho 2023.

MARCOS ANTONIO MOREIRA ALVES

Presidente Da Comissão Permanente De Avaliação De Documentos

(Original Assinado)