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D.O. nº28420 de 19/01/2023
Notificação GSB 31003.2022 Calebe Francesco Francio
D.O. nº28420 de 19/01/2023

Termo de Cancelamento - 524902.2021

D.O. nº28420 de 19/01/2023
Edital de Arquivamento - SUIMIS n.012.2023

Processo nº 524902/2021

Interessado: Juliano Cunha de Assunção Pinto

TERMO DE CANCELAMENTO

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Agricultura, cancelar a Licença de Previa nº 312268/2020 e a Licença de Instalação n° 71111/2020, do processo 349963/2019, denominado Juliano Cunha de Assunção Pinto, em virtude da emissão de um novo Parecer Técnico n° 164289/CAPIA/SUIMIS/2022, e emissão de novas licenças, conforme Despacho 014/2023/CAPIA/SUIMIS/SEMA-MT.

Cuiabá-MT, 17 de janeiro de 2023.

Original Assinada

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

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