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D.O. nº28416 de 13/01/2023
Portaria 29 2023 Altera a Portaria nº 793 2017
D.O. nº28416 de 13/01/2023

PORTARIA Nº 33 2023 Designa servidores para compor o grupo de trabalho para analisar a situação da comunidade Quilombola Família Vieira Amorim

D.O. nº28417 de 16/01/2023
Portaria nº 01 2023 Comissão Julg ONGs

PORTARIA Nº 33/2023/SEMA/MT

Designa composição de Grupo de Trabalho com o objetivo de analisar a situação da comunidade Quilombola Família Vieira Amorim considerando o Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Estadual do Araguaia.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, inciso IV, da Constituição Estadual e o art. 3º, da Lei Complementar nº 612, de 28 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual.

RESOLVE:

Art. 1° Designar servidores para compor o Grupo de Trabalho para analisar a situação da comunidade Quilombola Família Vieira Amorim, considerando o Plano de Manejo da Unidade de Conservação Parque Estadual do Araguaia.

Parágrafo único. A análise que refere o caput deste artigo abrangerá as atividades a serem desenvolvidas e a área reivindicada, dentre outros elementos relacionados a comunidade Quilombola Família Vieira Amorim.

Art. 2º O grupo de trabalho será integrado pelos seguintes membros:

I -Johann Davilas Barros Cavalcante - Gerente Regional do Parque Estadual do Araguaia - Coordenador do GT (SEMA-MT);

II - Jussara Souza Oliveira (SEMA-MT);

III - Nicola Sava Leventi Neto (SEMA-MT);

IV- Vânia Márcia Montalvão Guedes Cézar (SEMA-MT);

V - Dhiego Tavares de Souza (Comunidade Quilombola Família Vieira Amorim);

VI- Eudinéia Rodrigues da Costa (Comunidade Quilombola Família Vieira Amorim).

Art. 3º O Presidente do GT poderá convidar servidores da SEMA/MT para contribuírem com os trabalhos.

Art. 4º O Grupo de Trabalho deve apresentar o resultado dos seus trabalhos no prazo de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado o referido prazo, mediante justificativa do GT.

Art. 5° Fica revogada a Portaria nº 1031/2022/SEMA-MT de 01 de dezembro de 2022.

Art. 6° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA, PUBLICADA, CUMPRA-SE.

Cuiabá, 12 de janeiro de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

SEMA/MT

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