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D.O. nº28412 de 09/01/2023

Portaria 0012023 Fiscais Cont 0012023SECEL Eventual Live Curadoria

D.O. nº28412 de 09/01/2023
Portaria 0022023 Fiscais Cont 0022023SECEL Eventual Live Maratona Neg

PORTARIA Nº. 001/2021/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER - SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 8.666/93 e termos do Decreto nº. 840/2017, Art. 99, §3º, I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. JULIANA ARAUJO ANDREATO, matrícula nº 139722, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 001/2023/SECEL, firmado com a empresa EVENTUAL LIVE MARKETING DIRETO EIRELI, CNPJ nº 04.433.214/0001-02;

Art. 2º Designar a servidora Sra. LUCIANA PINHEIRO VIEGAS, matrícula nº 132653, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato nº. 001/2023/SECEL.

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL.

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº. SECEL-PRO-2021/00236, (224447/2021/SECEL), Constitui objeto do presente contrato a Contratação de Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte especializada em Curadoria para realização de uma exposição artística, com duração de 15 (quinze) dias, em Cuiabá-MT, da produção cultural dos artistas negros residentes no Mato Grosso, sob a ótica dos aspectos históricos, de identidade e culturais, suas influências na cultura mato-grossense e que tenha relação com a Economia Criativa objeto de fomento deste programa. Além do serviço de curadoria, engloba os serviços de criação e desenvolvimento do projeto expo gráfico da exposição, montagem e desmontagem e disponibilização 03 (três) monitores.  Essa contratação é para atender o projeto “Programa de Apoio ao Empreendedorismo Criativo Negro em Mato Grosso”, conforme Termo de Convênio SINCOV n° 886472/2019, conforme especificações e condições constantes neste edital e seus anexos, nos termos do Pregão Eletrônico nº 010/2022/SECEL, no valor total de R$ 27.428,00 (Vinte Sete mil, quatrocentos e vinte e oito reais), pelo período de 12 (doze) meses, de 05/01/2023 a 04/01/2024.

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 05/01/2023.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 06 de janeiro de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

(original assinada)

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