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DECRETO Nº       004,            DE      05     DE          JANEIRO        DE 2023.

Concede Medalha ao servidor Policial Militar que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 66, III, da Constituição Estadual, tendo em vista o que consta no Processo GOV-PRO-2022/01200,

DECRETA:

Art. 1º Fica concedida ao servidor policial militar  Cap PM ARTHUR MERLIM RODRIGUES MAJOR, RG nº 884.312/PMMT, a Medalha “MÉRITO MAJOR RAMOS DE QUEIROZ - DEDICAÇÃO AO ESTUDO”, por haver concluído, com aproveitamento, o Curso de Aperfeiçoamento de Oficiais - CAO 2021/Especialização Lato Sensu em Gestão Pública, realizado pela Academia de Polícia Militar Costa Verde de Várzea Grande/MT, nos termos dos artigos 1º, 2º, 3º, inciso I e 4º, do Decreto nº 2.495, de 27 de fevereiro de 1987.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá,  05 de janeiro de 2023, 202º da Independência e 135º da República.