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D.O. nº28411 de 06/01/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2023/SEPLAG

D.O. nº28411 de 06/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEDUC-PRO-2022/121793, resolve autorizar a cessão de MARISA SOARES DE LIMA, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 82957/03, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções na Assembleia Legislativa de Mato Grosso - ALMT, pelo período de (02) dois anos a partir do 1º dia útil após a data de publicação, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto nº 691/2020, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2023.

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