Aguarde por favor...
D.O. nº28411 de 06/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 01/2023/SEPLAG
D.O. nº28411 de 06/01/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023/SEPLAG

D.O. nº28411 de 06/01/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 03/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 02/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2022/54238, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 894/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/06/2021,  que trata da cessão por Requisição Eleitoral de SAVIA FEBRONIO DE SOUZA GARCIA, Profissional Técnica de Nível Médio do Serviço de Saúde do SUS,  Matrícula Funcional nº 94808/03, lotada na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório da 45ª Zona Eleitoral de Pedra Preta- MT, pelo período de 01 de abril de 2022 a 31 de março de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 alterada pela Resolução TSE nº 23.643/2021, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 03 de janeiro de 2023.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital