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D.O. nº28407 de 02/01/2023

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020/SEPLAG

D.O. nº28408 de 03/01/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 191/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 046/2020/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022-06356

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a empresa EMPRESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI - CNPJ Nº 15.011.059/0001-52.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 046/2020/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada no gerenciamento unificado de prestação de serviços de Tecnologia da Informação.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 01/01/2023 até 31/12/2023.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária: UO 11101 // Projeto Atividade 2009 // Fonte 100 // Elemento 339140.

DO REAJUSTE: Fica assegurado o direito ao reajuste mediante análise jurídica e contábil para sua concessão, fundamentando-se e respeitando as normas que regem o assunto.

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Os dados coletados e fornecidos, inerentes a esse contrato, serão tratados conforme previsto na Lei 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 30 de dezembro de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Cleberson Antônio Sávio Gomes - Diretor-Presidente da MTI/CONTRATADA.

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