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D.O. nº28400 de 22/12/2022
ATO ADMINISTRATIVO 512 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004719 Joilce Pinho Grunwald
D.O. nº28400 de 22/12/2022

ATO ADM 522 2022 PENSAO POR MORTE PROCESSO 2022004775 ELIZA APARECIDA CASSIM DA SILVA

D.O. nº28400 de 22/12/2022
ATO ADMINISTRATIVO 514 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1792022 137 Cleuza Maria Gonçalves Ferreira

ATO ADMINISTRATIVO N.º 522/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, fundamentado no artigo 140-C da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24 § 1º e § 2º da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso I, artigo 77, § 2º, § 2º-B da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991, c/c o artigo 1º, inciso VI, e artigo 2º da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020, c/c o artigo 252 da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhe fora atribuída pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital n.º 2022.0.04775, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 15/11/2022, em caráter vitalício, à Sra. Eliza Aparecida Cassim da Silva, RG n.º 0530500- 4SJ/MT e CPF n.º 432.792.951-49, em razão do falecimento do ex-servidor Sr. Jairo Tarcisio da Silva, RG n.º 671914 SSP/MT e CPF n.º 318.820.728-04, matrícula funcional n.º 4521, ocorrido em 15/11/2022, aposentado pela SEDER, atualmente enquadrado no cargo de Analista Desenv. Econ. Social, Referência “A-009”, com carga horária de 30 (trinta) horas semanais, nesta capital.

Cuiabá-MT, 22 de dezembro de 2022.

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