Legislação

D.O. nº28523 de 20/06/2023
PORTARIA Nº 124/2023/GAB/UNISCOR-SISPEN/SESP

D.O. nº28524 de 21/06/2023

PORTARIA 158 2023 ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28525 de 22/06/2023
Portaria nº 160/2023/GAB/SESP

PORTARIA Nº 158/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/44936
UNIDADE	PROCESSO	CONTRATO	EMPRESA CONTRATADA	FISCAL TITULAR (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FT	FISCAL SUBSTITUTO (NOME/MAT.)	DATA EFEITO FS
0001 - SESP
Gerência POLITEC- SORRISO	SESP-CIN-2023/10333	083/2023	JBS CONSTRUÇÕES E EXECUÇÕES DE OBRAS - LTDA.	EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)	13/04/2022	ADNIL AMARO LEITE (318975)	26/04/2023
Inclusão de Fiscal Administrativo - GFISC/SESP:SELMA REGINA DO AMARAL JESUS (233308)	26/04/2023
SESP	SESP-DIC-2023/77196	102/2023	OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL	EVERALDO GUERRA DA SILVA JUNIOR (257365)	05/06/2023	ARTHUR AUGUSTO KLEIN MORAES REGO (257999)	05/06/2023
PM	ELI CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO (99153)	05/06/2023	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)	05/06/2023
PJC	FABIO ARRUDA GOES FERREIRA (126186)	05/06/2023	JAIRO GEAN POTTRATZ (203586)	05/06/2023
CBM	JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAUJO (108889)	05/06/2023	EDNEY ROBERTO BRITO CORREA (71718)	05/06/2023
POLITEC	PABLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (257532)	05/06/2023	VICTOR HUGOAPARECIDO DE ARAUJO (298593)	05/06/2023
CIOSP	CLAUDIO ROBERTO MORAES (893860)	05/06/2023	JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)	05/06/2023
SAAP	AUREA CRISTINA ALVES DE MELO MARTINS (250393)	05/06/2023	JACKSON ALEXANDRE PEREIRA (256333)	05/06/2023
GEFRON	P-DIC-2023/80925	360/2022	NACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO LTDA,	Inclusão de Fiscais para atender demanda GEFRON	16/06/2023
LOURIVALDO MALDONADO FERREIRA (108003)	16/06/2023	RICHARD ANDRÉ PEREIRA BARRIOS (208674)
0002 - PM
PM	PM-CAP-2023/35938	087/2023	MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA	THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (228408)	22/05/2023	LEANDRO ALMEIDA SOUZA (230183)	22/05/2023
CANIL BOPE	PM-CIN-2023/10199	287/2022	CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI - EPP.	JOÃO RICARDO SOLER (71866)	12/05/2023	GILSONEY MARTINS CESAR (111072)	12/05/2023
PM	PM-DIC-2023/16004	039/2022	CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.	VALMIR RODRIGO DE OLIVEIRA (102884)	26/05/2023	VIVIANE DE OLIVEIRA ZEFERINO TOMAS (72236)	26/05/2023
CTI	PM-DIC-2023/13715	307/2022	TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA.	ELI CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO (99153)	09/05/2023	EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)	09/05/2023
OUVIDORIA DE POLÍCIA	SESP-CAP-2023/105318	136/2020	JHR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA	TEOBALDO WITTER (103205)	28/04/2023	MARCIA BARICHELLO GAZAVE (257413)	28/04/2023
1º CIPM - Chapada dos Guimarães	PM-CAP-2023/36139	090/2023	GUAPUÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME.	JOÃO RIBEIRO DE LIMA (72509)	25/05/2023	MOISÉS DE MOURA ANDRADE (230972)	25/05/2023
0004 - CBM
BM-5	CBM-DIC-2023/15181	009/2023	PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.	YOHANN REIS (263317)	31/05/2023	GEOVA SEBASTIAO SOARES (71526)	31/05/2023
0005 - POLITEC
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/03404	017/2023	CARLOS EDUARDO ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	30/05/2023	_	_
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/03404	018/2023	COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA.	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	30/05/2023	_	_
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/03279	091/2020	DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME	RONILDO RODRIGUES SENRA (117423)	01/02/2022	_	_
POLITEC	POLITEC-DIC-2023/03404	019/2023	OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI	TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)	30/05/2023	_	_
0009 - SISPEN
Cadeia Pública de Comodoro	SESP-DIC-2023/76586	061/2023	LBL ALIMENTAÇÃO LTDA.	IVANIR CARVALHO NETO (218820)	05/06/2023	JOSE APARECIDO MOREIRA (140222)	05/06/2023
DJONES DA SILVA PESSOA (217598)	05/06/2023
SIMONE SOARES DE ALMEIDA (232180)	05/06/2023
SAAP	SESP-CAP-2023/109203	048/2018	DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA - EPP	ELIZANDRIO MACEDES DOURADO (115425)	15/03/2023	KAROLINE C. BARROS DOS SANTOS (290224)	19/05/2023
C.P Mirassol D'oeste	SESP-DIC-2023/79286	092/2023	4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.	LINDOMAR DE ALMEIDA COUTINHO LIRA (115995)	13/06/2023	LUCIANA BENA GIL (70522)	13/06/2023
Lucas do Rio Verde	SESP-DIC-2023/80978	003/2019/SISPEN	NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI	JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS DE ALMEIDA (217162)	16/06/2023	JENER REGGIANI MALTEZO (303631)	13/02/2023
SAAP	SESP-DIC-2023/81069	103/2023	TIM S/A	AURELIO WILLY PEIXOTO CAVALCANTI (102564)	16/06/2023	_	_

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de junho de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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