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 PORTARIA Nº 158/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/44936

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

0001 - SESP

Gerência POLITEC- SORRISO

SESP-CIN-2023/10333

083/2023

JBS CONSTRUÇÕES E EXECUÇÕES DE OBRAS - LTDA.

EDVALDO DE SOUZA RODRIGUES (252650)

13/04/2022

ADNIL AMARO LEITE (318975)

26/04/2023

Inclusão de Fiscal Administrativo - GFISC/SESP:SELMA REGINA DO AMARAL JESUS (233308)

26/04/2023

SESP

SESP-DIC-2023/77196

102/2023     

OI S/A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

EVERALDO GUERRA DA SILVA JUNIOR (257365)

05/06/2023

ARTHUR AUGUSTO KLEIN MORAES REGO (257999)

05/06/2023

PM

ELI CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO (99153)

05/06/2023

EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)

05/06/2023

PJC

FABIO ARRUDA GOES FERREIRA (126186)

05/06/2023

JAIRO GEAN POTTRATZ (203586)

05/06/2023

CBM

JEFFERSON ALEXANDRE PINHEIRO DE ARAUJO (108889)

05/06/2023

EDNEY ROBERTO BRITO CORREA (71718)

05/06/2023

POLITEC

PABLO DE OLIVEIRA ALMEIDA (257532)

05/06/2023

VICTOR HUGOAPARECIDO DE ARAUJO (298593)

05/06/2023

CIOSP

CLAUDIO ROBERTO MORAES (893860)

05/06/2023

JOSE ROBERTO NEVES RIBEIRO (246100)

05/06/2023

SAAP

AUREA CRISTINA ALVES DE MELO MARTINS (250393)

05/06/2023

JACKSON ALEXANDRE PEREIRA (256333)

05/06/2023

GEFRON

P-DIC-2023/80925

360/2022     

NACIONAL INDUSTRIA DE MOVEIS E COMERCIO LTDA,

Inclusão de Fiscais para atender demanda GEFRON

16/06/2023

LOURIVALDO MALDONADO FERREIRA (108003)

16/06/2023

RICHARD ANDRÉ PEREIRA BARRIOS (208674)

0002 - PM

PM

PM-CAP-2023/35938

087/2023

MILANFLEX INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E EQUIPAMENTOS LTDA

THIAGO PAXECO DE OLIVEIRA (228408)

22/05/2023

LEANDRO ALMEIDA SOUZA   (230183)

22/05/2023

CANIL BOPE

PM-CIN-2023/10199

287/2022

CASA DO BOI PRODUTOS AGROPECUÁRIOS EIRELI - EPP.

JOÃO RICARDO SOLER   (71866)

12/05/2023

GILSONEY MARTINS CESAR (111072)

12/05/2023

PM

PM-DIC-2023/16004

039/2022

CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE.

VALMIR RODRIGO DE OLIVEIRA (102884)

26/05/2023

VIVIANE DE OLIVEIRA ZEFERINO TOMAS (72236)

26/05/2023

CTI

PM-DIC-2023/13715

307/2022

TELC TELECOM EMPREENDIMENTOS LTDA.

ELI CARLOS OLIVEIRA ARAÚJO (99153)

09/05/2023

EVERALDO LARANJEIRA SILVA FILHO (129197)

09/05/2023

OUVIDORIA DE POLÍCIA

SESP-CAP-2023/105318

136/2020

JHR ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA

TEOBALDO WITTER (103205)

28/04/2023

MARCIA BARICHELLO GAZAVE    (257413)

28/04/2023

1º CIPM - Chapada dos Guimarães

PM-CAP-2023/36139

090/2023

GUAPUÍ COMÉRCIO DE MÓVEIS EIRELI ME.

JOÃO RIBEIRO DE LIMA (72509)

25/05/2023

MOISÉS DE MOURA ANDRADE (230972)

25/05/2023

0004 - CBM

BM-5

CBM-DIC-2023/15181

009/2023     

PIRES DE MIRANDA E CIA LTDA EPP.

YOHANN REIS (263317)

31/05/2023

GEOVA SEBASTIAO SOARES (71526)

31/05/2023

0005 - POLITEC

POLITEC

POLITEC-DIC-2023/03404

017/2023

CARLOS  EDUARDO  ZOLOIZORE PARECIS DE JESUS

TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)

30/05/2023

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POLITEC

POLITEC-DIC-2023/03404

018/2023

COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES VARDASCA LTDA.

TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)

30/05/2023

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POLITEC

POLITEC-DIC-2023/03279

091/2020

DOMINGOS SÁVIO QUEIROZ PORTO - ME

RONILDO RODRIGUES SENRA (117423)

01/02/2022

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POLITEC

POLITEC-DIC-2023/03404

019/2023

OUTIMPRESS SOLUÇÕES INTELIGENTES EIRELI

TARIK RIBEIRO DE ASSIS (203857)

30/05/2023

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0009 - SISPEN

Cadeia Pública de Comodoro

SESP-DIC-2023/76586

061/2023

LBL ALIMENTAÇÃO LTDA.

IVANIR CARVALHO NETO (218820)

05/06/2023

JOSE APARECIDO MOREIRA (140222)

05/06/2023

DJONES DA SILVA PESSOA    (217598)

05/06/2023

SIMONE SOARES DE ALMEIDA (232180)

05/06/2023

SAAP

SESP-CAP-2023/109203

048/2018

DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS RIO BRANCO LTDA - EPP

ELIZANDRIO MACEDES DOURADO (115425)

15/03/2023

KAROLINE C. BARROS DOS SANTOS  (290224)

19/05/2023

C.P Mirassol D'oeste

SESP-DIC-2023/79286

092/2023

4 ESTAÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.

LINDOMAR DE ALMEIDA COUTINHO LIRA (115995)

13/06/2023

LUCIANA BENA GIL (70522)

13/06/2023

Lucas do Rio Verde

SESP-DIC-2023/80978

003/2019/SISPEN

NUTRICOL COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI

JOSÉ DE RIBAMAR FREITAS DE ALMEIDA (217162)

16/06/2023

JENER REGGIANI MALTEZO (303631)

13/02/2023

SAAP

SESP-DIC-2023/81069

103/2023     

TIM S/A

AURELIO WILLY PEIXOTO CAVALCANTI (102564)

16/06/2023

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Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

Cuiabá, 20 de junho de 2023

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)