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D.O. nº28383 de 29/11/2022
EXTRATO DO CONTRATO 042 2022 SEDEC ABETA
D.O. nº28388 de 06/12/2022

EXTRATO DO CONTRATO 047 2022 SEDEC CAPE

D.O. nº28389 de 07/12/2022
EXTRATO DO CONTRATO 046 2022 SEDEC CIEE

EXTRATO DO CONTRATO Nº 047/2022/SEDEC

PROCESSO N° SEDEC-PRO-2022/03355

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDEC - CNPJ nº 03.507.415/0013-88.

CONTRATADO: Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor - Instituto Centro CAPE - CNPJ: 74.125.394/0001-40

OBJETO:O presente Contrato tem como objeto a contratação de empresa especializada no ramo específico de eventos para a locação do espaço, montagem e desmontagem de mobiliários para promoção e divulgação da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico de Mato Grosso, na 33ª Feira Nacional de Artesanato no período de 6 a 11 de dezembro de 2022.

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de licitação, art. 74, inc. I c/c art. 75, inc. II ambos da Lei n° 14.133/2021.

VALOR: R$ 33.413,04 (trinta e três mil, quatrocentos e treze reais e quatro centavos)

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17101, programa: 385, Projeto Atividade: 2584, Natureza de despesa: 3390, Elemento de despesa: 39, Fonte: 196.

DA VIGÊNCIA: O presente Contrato terá vigência de 03 (três) meses, contados a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado nos termos da Lei. 14.133/2021.

ASSINATURA: 02/12/2022

ASSINAM: CÉSAR ALBERTO MIRANDA LIMA DOS SANTOS COSTA - Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - Contratante - TANIA MARIA MACHADO SILVA - Instituto Centro de Capacitação e Apoio ao Empreendedor - Instituto Centro CAPE - Contratada.

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