Legislação

D.O. nº28385 de 01/12/2022
Extrato do Instrumento Contratual nº 148/2022/00/00/SINFRA

D.O. nº28386 de 02/12/2022

Extrato do Instrumento Contratual nº 146/2022/00/00/SINFRA

D.O. nº28386 de 02/12/2022
Public 02 dezembro

Extrato do Instrumento Contratual nº 146/2022/00/00/SINFRA

Processo Administrativo nº SINFRA-PRO-2022/10063.01.

Modalidade: Edital RDC nº 092/2022 e seus anexos

Objeto do Contrato: O objeto deste contrato consiste na execução dos serviços de implantação e pavimentação de uma rodovia municipal em Chapada dos Guimarães, trecho: Entr. MT-351 - Entr. MT-020, com extensão de 38,70 km (lote 1)

Prazo de Vigência: 5.2.1. O Prazo de Vigência do contrato será de 630 (seiscentos e trinta) dias consecutivos, contados a partir da data da assinatura do instrumento contratual.

Prazo de execução: 5.4.1. O Prazo de Execução dos serviços contratados será de 540 (quinhentos e quarenta) dias consecutivos, contados a partir da emissão da ordem de início pela Secretaria Adjunta de Obras Rodoviárias

Valor do Contrato: 4.2. O valor do presente contrato é de R$ 54.599.554,25 (cinquenta e quatro milhões quinhentos e noventa e nove mil quinhentos e cinquenta e quatro reais e vinte e cinco centavos).

Dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 25.101 - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística Função: 26 - Transportes Subfunção: 782 - Transporte rodoviário Programa: 338 - Infraestrutura e Logística Projeto/atividade: 1287 - Pavimentação de Rodovias Região: 0600 - Região VI - Sul Natureza de Despesa: 44.90.51.00 Fonte: 196 - Recursos Especiais Administrados pelo Órgão e Nota de Empenho de nº 25101.0001.22.003050-1, datada de 11/11/2022 no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais).

Assinatura: 29/11/2022.

PARTES: TERRAPLENAGEM CENTRO OESTE LTDA CNPJ: 01.294.313/0001-62 E A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA CNPJ: 03.507.415.0022/79.

*Republica-se por ter saído incorreto a publicação no DOE do dia 30/11/2022 às fls. 36.

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