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D.O. nº28385 de 01/12/2022
TERMO DE RATIFICAÇÃO
D.O. nº28385 de 01/12/2022

PORTARIA 054/PGE/2022

D.O. nº28385 de 01/12/2022
ESTRATO CONTRATOS

PORTARIA Nº 054/PGE/2022.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto na Legislação vigente acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

024/2022/PGEMT

LINCE SEGURANÇA PATRIMONIAL LTDA

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços  de  Vigilância  Armada  e  Desarmada  para  atender  a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual nos municípios de Cuiabá e Várzea Grande.

R$483.484,80

PGE-PRO-2022/14637

TITULAR: Wagner Alves de Souza

SUBSTITUTO: Brunna Belmonte Dorilêo

025/2022/PGEMT

CENTRO DE  INTEGRAÇÃO  EMPRESA  ESCOLA -CIEE

Contratação de empresa especializada na prestação de serviço de agenciamento junto às instituições de ensino, de estudantes dos ensinos superiores e médio.

R$2.224.062,00

PGE-PRO-2022/15056

TITULAR: Yara Fátima Gonçalves

SUBSTITUTO: Jaqueline Gonçalves da Silva

026/2022/PGEMT

GARTNER DO BRASIL SERVIÇOS     DE PESQUISAS    LTDA

Contratação de serviços de aconselhamento e pesquisa imparcial em Tecnologia da Informação.

R$720.600,00

PGE-PRO-2022/09547

TITULAR: Raiza Antoniacomi Campos

SUBSTITUTO: Luiz Henrique Dias Souza

017/2022/PGEMT

BOA VISTA SERVIÇOS S/A

4º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR 12 MESES

R$2.971.923,73

PGE-PRO-2022/06158

TITULAR: Pasqualina Maria Ferreira e Romes Júlio Tomaz

SUBSTITUTO: Michel Maran Filgueira e Fábio Marcel Turchiari

015/2017/PGEMT

OI S/A

6º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO POR 12 MESES

R$63.908,99

PGE-PRO-2022/04126

TITULAR: Douglas Luis da Silva Torres

SUBSTITUTO: Guilherme Antonio Pereira Militão

10022/2022/PGEMT

IBET- Instituto Brasileiro de Estudos Tributários

Aquisição de 01 (uma) vaga para o XIX Congresso Nacional de Estudos Tributários-As Conquistas Comunicacionais no Direito Tributário Atual

R$2.800,00

PGE-PRO-2022/15953

TITULAR: Michel Maran Filgueira

SUBSTITUTO: Bruna Rossana Silva

10023/PGEMT

CENTRO SUL DISTRIBUIDORA LTDA

Aquisição de  material  de  consumo para  a  Sede  da  Procuradoria Geral  do  Estado  de  Mato  Grosso, de acordo com as especificações e definições constantes no termo de referência.

R$7.500,00

PGE-PRO-2022/14974

TITULAR: Gustavo Veslei de Amorim Reichenbach

SUBSTITUTO: Paulo Diogo Gonçalves

Art. 2º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 30 de Novembro de 2022.

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