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D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1511/2023/SEPLAG
D.O. nº28572 de 28/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1492/2023/SEPLAG

D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1515/2023/SEPLAG

 ATO ADMINISTRATIVO Nº 1492/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SES-PRO-2023/24363, resolve, para fim de regularização funcional,    autorizar a 2ª prorrogação do Ato Administrativo nº 894/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/06/2021 que trata da  cessão por requisição eleitoral de SAVIA FEBRONIO DE SOUZA, Profissional Técnica de Nível Médio do Serviço de Saúde do SUS , Matricula Funcional 94808/003, lotada na Secretaria de Estado de Saúde- SES, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - Cartório da 45º Zona Eleitoral de Pedra Preta - MT, pelo período de 01 de abril de 2023 a 31 de março de 2024, com ônus para o órgão cedente, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº4.737/1965, Lei Federal nº6.999/1982, Resolução TSE nº23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009 alterado pela Resolução TRE-MT nº 1.635/2015

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 04 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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