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D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1492/2023/SEPLAG
D.O. nº28572 de 28/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1515/2023/SEPLAG

D.O. nº28572 de 28/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1506/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1515/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/05495, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 1347/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 21/07/2022, que trata da  cessão por requisição eleitoral de PRISCILA MASCARENHAS DE SOUZA, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 279074/001, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  1ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 06 de julho de 2023 a 05 de julho de 2024, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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