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D.O. nº28381 de 25/11/2022
Of Circ 31 1ª JJR 12 12 2022
D.O. nº28382 de 28/11/2022

Edital Retirada de Suspensão - 7001718.2021

D.O. nº28382 de 28/11/2022
GSB indeferimento por inconsistência técnica

 Retirada de Suspensão

A Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso das atribuições legais que lhe confere conforme o Decreto N° 1.137, de 06 de Outubro de 2021.

Considerando que o processo nº 7001718/2021,em nome de Laminados e Compensados Giacomelli Ltda  CNPJ Nº 42.535.700/0001-20 foi SUSPENSO e publicado no DOE nº 28.217 , de 01 de Abril de 2022;

Considerando o Parecer Técnico nº 163395/GEMF/CRF/SUGF/2022, que ao final sugeriu a retirada da suspensão da AEF n° 1528/2021 e CLCF n° 1528/2021 conforme a análise do Geoprocessamento - Projeto n° 79, das peças técnicas e documentais apresentados.

Diante das Considerações acima DETERMINO:

1º -  A RETIRADA DA SUSPENSÃO da AEF n° 1528/2021 e CLCF n° 1528/2021, bem como ainda do CC-SEMA do processo PEF nº 7001718/2021, em nome de LAMINADOS E COMPENSADOS GIACOMELLI LTDA CNPJ Nº 42.535.700/0001-20 - Fazenda Nossa Senhora de Fátima II - Feliz Natal/MT.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2022.

Original Assinado

Lilian Ferreira dos Santos

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT.

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