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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 016/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE FORMAÇÃOONLINE PARA 1.000  (MIL)  PROFESSORES DA REDE ESTADUAL DE ENSINO E MAPEAMENTO E INTERVENÇÃO PEDAGÓGICA VIABILIZADA PARA  O  CORPO  DOCENTE  DESENVOLVER  COM  10.000 (DEZ MIL) ESTUDANTES, através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista atender as necessidades da Superintendência de Educação Básica através da Secretaria Adjunta de Gestão Educacional - SUEB/SAGE/SEDUC-MT, enquadrado nas hipóteses da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, III, f, § 3º, em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.126/2021. Além disso, a empresa comprova ser do ramo da atividade pretendida. Contratada: NUCLEO APRENDE AVALIACAOINTERDISCIPLINAR E TUTORIA ESCOLAR LTDA - CNPJ: 18.669.660/0001-25. Valor: R$ 2.797.582,00 (Dois milhões e setecentos e noventa e sete mil e quinhentos e oitenta e dois reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/ 78749.

Cuiabá - MT, 22 de novembro de 2022.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

AMAURI MONGE FERNANDES

Secretário de Estado de Educação em substituição

PORTARIA Nº 817/2022/GS/SEDUC/MT de 22/11/2022 pág. 17