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D.O. nº28379 de 23/11/2022
EXTRATO DO CONT Nº 122 2022 LC COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA PROC 17093 2022
D.O. nº28379 de 23/11/2022

PORTARIA N 1474 2022 SDPG

D.O. nº28379 de 23/11/2022
PORTARIA N 1475 2022 SDPG

PORTARIA Nº 1474/2022/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar 608/2018.

CONSIDERANDO o disposto no art. 5º, inciso II, da Portaria nº 156/2020/DPG e dos arts. 87-B e 87-C da Lei Complementar 146/2003;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento 17400/2022;

RESOLVE:

Art. 1º Tornar pública a abertura de vagas para atuação em acúmulo de funções em substituição por motivo de afastamento de férias individuais, para que os eventuais interessados que ainda não acumulam funções possam se manifestar, conforme a tabela abaixo:

Núcleo Cível de Rondonópolis

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

7ª Defensoria

6ª VARA CÍVEL (INFÂNCIA E JUVENTUDE), CARTAS PRECATÓRIAS E INTIMAÇÕES VIA CORREIOS INFÂNCIA E JUVENTUDE, FAMÍLIA E SUCESSÕES), DEFESA DA VÍTIMA NA VARA ESPECIALIZADA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (FEITOS CÍVEIS); ATENDIMENTO DE SUAS ATRIBUIÇÕES.

01 a 20 de dezembro de 2022 - 20 (vinte) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Alta Floresta e Paranaíta

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

4ª Defensoria

4ª E 6ª VARAS; PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS DE SAÚDE; DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS DE DEMAIS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇAS ORIUNDOS DA 4ª E 6ª VARAS; ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO A PROCESSOS DE SAÚDE EM TRAMITE NA COMARCA DE VÁRZEA GRANDE; ATENDIMENTO AO PÚBLICO RELACIONADO A SUAS ATRIBUIÇÕES

01 a 20 de dezembro de 2022 - 20 (vinte) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Jaciara

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

1ª Defensoria

ACOMPANHAMENTO DOS PROCESSOS DA 1ª E 2ª VARA, DIRETORIA DO FORO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA, PROPOSITURA DE AÇÕES INICIAIS (COM EXCEÇÃO A PETIÇÕES INICIAIS RELACIONADAS À ÁREA DA SAÚDE), PARTE CONTRÁRIA CRIMINAL (TESES CONFLITANTES E QUEIXA-CRIME), ATENDIMENTO AO PÚBLICO AFETO ÀS SUAS ATRIBUIÇÕES;

19 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023 - 20 (vinte) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Núcleo de Juscimeira

Defensoria

Atribuição

Período

Tipo de Cumulação

Defensoria Única

VARA ÚNICA E J. E. CÍVEL E CRIMINAL.

19 de janeiro a 07 de fevereiro de 2023 - 20 (vinte) dias.

Ausência do titular em razão de férias

Art. 2º Os membros que já estiverem designados para atuar em acúmulo de funções, só irão concorrer caso não haja outros inscritos.

Art. 3º Os interessados deverão encaminhar a manifestação de interesse para a Segunda Subdefensoria Pública-Geral, no prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data da publicação do edital em diário oficial, por meio do endereço eletrônico inscricaocumulacao@dp.mt.gov.br.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Cuiabá/MT, 22 de novembro de 2022.

GISELE CHIMATTI BERNA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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