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D.O. nº28375 de 18/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO 489 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004497 Marli Naschenveng Pinheiro
D.O. nº28378 de 22/11/2022

ATO ADMINISTRATIVO 485 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022003968 Katylene Souza de Oliveira

D.O. nº28378 de 22/11/2022
ATO ADMINISTRATIVO N 484 2022 PENSÃO POR MORTE PROC 2022004195 MEIRE APARECIDA FERREIRA DE ABREU

 ATO ADMINISTRATIVO N.º 485/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 140-C, da Constituição Estadual, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 92, publicada no Diário Oficial do Estado de 21.08.2020, c/c os artigos 2º, 3º e 4º, da Lei Complementar n.º 721, de 01 de abril de 2022, artigo 24, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como com o artigo 16, inciso I, artigo 74, inciso II, artigo 77, § 2º, § 2º-B, da Lei n.º 8.213, de 24 de julho de 1991 c/c o artigo 1º, inciso IV, e artigo 2º, da Portaria ME n.º 424, publicada no Diário Oficial da União de 30.12.2020 c/c o artigo 252, da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo Digital nº 2022.0.03968, do Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, por período temporário, a partir de 19/09/2022, à Sra. Katylene Souza de Oliveira, RG n.º 11394340 SJ/MT e CPF n.º 818.025.521-20, em razão do falecimento do ex-servidor Ivanildo Costa Ferreira, RG n.º 0855864-7 SESP/MT e CPF n.º 571.003.811-34, matrícula funcional nº 49995, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “002”, carga horária de 30 (trinta) horas semanais, falecido em 26/03/2021, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 22 de novembro de 2022.

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