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D.O. nº28524 de 21/06/2023
Portaria 1042023 Fiscais Cont 0132023 TIM SA publicação
D.O. nº28524 de 21/06/2023

Portaria 1082023 Fiscais Cont 0152023 Destaque Eventos e Prom exp public

D.O. nº28525 de 22/06/2023
Portaria 1092023 Fiscais Cont 0372022 TMF CONSTRUÇÕES E SERV publicação

PORTARIA Nº. 108/2023/SECEL

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CULTURA, ESPORTE E LAZER-SECEL/MT, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, II da Constituição Estadual e, considerando os dispositivos da Lei nº. 14.133 de 1º de abril de 2021 e termos do Decreto Estadual nº 840/2017, Art. 99, § 3º, Inciso I, que regulamenta o acompanhamento e fiscalização da execução de contratos administrativos.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. JULIANA ARAÚJO ANDREATO, matrícula nº 139722, para exercer a função de Fiscal do Contrato nº. 015/2023/SECEL, firmado com a empresa DESTAQUE EVENTOS E PROMOÇÕES LTDA, CNPJ, nº 29.015.854/0001-23;

Art. 2º Designar a servidora Sra. ALESSANDRA KEIKO GALVÃO OKAMURA AMES, matrícula nº 59171, para exercer a função de suplente da fiscal do Contrato 015/2023/SECEL;

Art. 3º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei, bem como a Orientação Técnica 012/2017 da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso, Instrução Normativa 001/2017/SECEL e o Manual de Gestão e Fiscalização de Contratos/SECEL;

Art. 4º O Contrato a que se refere esta Portaria é oriundo do processo administrativo nº SECEL-PRO-2023/02577, que tem por objeto a Contratação de Empresa para prestação de serviços para realização de uma Exposição Indígena denominada exposição de empreendedorismo indígena, em Cuiabá/MT, incluindo serviços de montagem, desmontagem e a disponibilização da estrutura e mão de obra, inclusive, de 02 (dois) monitores, em atendimento às necessidades da Superintendência de Economia Criativa da SECEL/MT, na forma do Termo de Referência e seus anexos, conforme especificações constantes na proposta e respectivo Termo de Referência nº 002/SDEC/2023/SECEL, no valor total de R$ 43.900,00, (quarenta e três mil e novecentos reais); pelo período de 12 (doze) meses, com início em 19/06/2023 até 18/06/2024;

Art. 5º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 19/06/2023;

Registrada, Publicada, Cumpra-se;

Cuiabá/MT, 20 de junho de 2023.

JEFFERSON CARVALHO NEVES

Secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT

(original assinada)

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