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D.O. nº28524 de 21/06/2023
PORTARIA Nº 786/2023/SDPG - Conceder atuação em teletrabalho aos integrantes da Diretoria Geral
D.O. nº28524 de 21/06/2023

Iomat Extrato de Compra DiretaDispensa 0122023

D.O. nº28524 de 21/06/2023
PORTARIA Nº 787/2023/DPG - Delegar a atribuição de apuração de descumprimento contratual e aplicação de penalidades à Primeira Subdefensoria Pública Geral, no que se refere à empresa Fibra Distribuição e Logística - EIRELI

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 012/2023

Processo nº: 21967/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratado: SPACO GOURMET - Representante legal - Raphael Vasconcelo Salomao.

Objeto: Trata-se de procedimento iniciado para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de buffet (para coquetel), com vistas a atender o evento a ser realizado pela Defensoria Pública do Estado de Mato grosso, de inauguração do Núcleo de Nova Xavantina.

Valor Total: R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais).

Dotação Orçamentaria: 10101.0001.03.122.036.2007.9900.339000000.150000 00.01.1

Elemento Despesa: 39.

Fundamento: Artigo 75, II, da Lei 14.133/2021, bem como nos Pareceres Jurídicos nº 258/2023, 292/2023 e 298/2023 da Assessoria Jurídica da DPMT.

Cuiabá, 19 de junho de 2023.

(Original Assinado)

ROGÉRIO BORGES FREITAS

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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