Legislação

D.O. nº28361 de 27/10/2022
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2022

D.O. nº28362 de 28/10/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

D.O. nº28362 de 28/10/2022
EXTRATO DO CONTRATO N° 171/2022

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 013/2022

A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO ESTADO DE MATO GROSSO com sede no Rua Engenheiro Edgar Prado Arze, Quadra 01, Lote 05, Setor A - Centro Político Administrativo, CEP: 78049-906 - Cuiabá/MT, neste ato representado pelo Secretário de Educação o Sr. Alan Resende Porto, justifica a " CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, NA PESSOA DO CONFERENCISTA PROF. DR. JOSÉ MANUEL MORANCOSTA, PARAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOSDE CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PESSOALDE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PARA O EVENTO 2º SIMPÓSIO DE QUALIFICAÇÃO E PESQUISA EM EDUCAÇÃO PARA CONSOLIDAR OS RESULTADOS DO PROCESSO DE SELEÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA LICENÇA QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL -LQP", através de Inexigibilidade de licitação, tendo em vista atender as necessidades da Superintendência de Desenvolvimento, Aplicação, Saúde e Segurança - SDASS/SAGP/SEDUC/MT, enquadrado nas hipóteses da Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 74, III, em conformidade com o Decreto Estadual nº 1.126/2021. Além disso, a empresa comprova ser do ramo da atividade pretendida. Contratada: SEI SOLUÇÕES EDUCACIONAIS INOVADORAS LTDA - CNPJ: 10.813.080/0001-58. Valor: R$ 8.500,00 (Oito mil e quinhentos reais), conforme processo SEDUC-PRO-2022/101343.

Será designado os responsáveis abaixo para efetuarem o acompanhamento e eventual fiscalização no fornecimento do objeto:

Gestor do contrato

Francisca Naile Bernardo de Araujo

Matrícula 243702

Professora Coordenadoria de Desenvolvimento -CDES/SUDASS/SAGP/SEDUC/MT

Fiscal do Contrato

Ananda Soares Cardoso

Matrícula 287306

Professora Coordenadoria de Desenvolvimento -CDES/SUDASS/SAGP/SEDUC/MT

Suplente do fiscal do contrato

Pablo Dario Santos Oliveira

Matrícula 288451

Professor Coordenadoria de Desenvolvimento -CDES/SUDASS/SAGP/SEDUC/MT

Cuiabá - MT, 26 de outubro de 2022.

ANE CRISTINA DOS SANTOS BARROS NEIS

Secretária Adjunta de Administração Sistêmica

ALAN RESENDE PORTO

Secretário de Estado de Educação

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EXTRATO DO CONTRATO N° 171/2022