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D.O. nº28360 de 26/10/2022

Portaria nº 047 2022 Localiza

D.O. nº28361 de 27/10/2022
Protaria nº 050 2022 Drones

PORTARIA N° 047/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como gestora, fiscal, e suplente de fiscal, dos Contratos nº026/2022 e nº 027/2022/SECOM-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização dos Contratos nº 026/2022 e nº 027/2022-SECOM-MT, os seguintes servidores

1 - Gestor do Contrato:  Adriana Domingas Pereira Souza - CPF:013.831.461-60 - Matrícula: 254279

2 - Fiscal do Contrato: Laurindo dos Santos Alves Arruda: - CPF:012.307.501-77-   Matrícula: 261949

3- Suplente: Júnior Espírito Santo Almeida- CPF: 022.144.331-20 - Matrícula: 306205

De acordo com preceitua na Lei de Licitações Nº 8.666/93, nos Art. 67, e Art. 68, para acompanhar e fiscalizar a execução dos Contratos nº 026/2022 e nº 027/2022-SECOM/MT, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO  e as  LOCALIZA VEÍCULOS ESPECIAIS S.A, LOCAMIL  SERVIÇOS EIRELI, tendo como objeto a contratação de empresa  prestadora de serviços de locação de veículos, para atender demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes do Pregão Eletrônico nº 012/2022/DP-MT - AP nº015/2022  nº 016/2022/DF-MT, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 25 de outubro de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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