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D.O. nº28353 de 17/10/2022
Protaria nº 046 2022
D.O. nº28356 de 20/10/2022

Portaria nº 049 2022 Curso LGPD

D.O. nº28360 de 26/10/2022
Portaria nº 047 2022 Localiza

PORTARIA N° 049/2022/SECOM

Designa servidores para atuarem como, fiscal, e suplente de fiscal, da Ordem de Serviço nº014/2022-SECOM-MT

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA SECOM, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesa da Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso, com fundamento a Lei Complementar nº 697, de 05 de julho de 2021 que dispõe sobre a estrutura e funcionamento da Administração Estadual e dá outras providências;

RESOLVE

Art. 1º Designar para fiscalização a Ordem de Serviço nº 014/2022-SECOM/MT, os seguintes servidores

1 - Fiscal: Romildo Pereira da Silva Junior- CPF: 041.538.752-36 - Matrícula: 296884

2 - Suplente: Adriana Domingas Pereira Souza- CPF: 013.831.461-60- Matrícula: 254279

De acordo com preceitua na Lei de Licitações nº 14.133/2021 no Art. 117, para acompanhar e fiscalizar a execução da Ordem de Serviço nº 014/2022, firmado entre a SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICAÇÃO DE MATO GROSSO e PREMIER TREINAMENTOS E CAPACITAÇÃO LTDA, tendo como objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de Evento Hibrido V Encontro Nacional Compliance, Integridade, Lei Anticorrupção e LGPD Gerenciamento de Crises, visando atender às demandas da Secretaria de Estado de Comunicação de Mato Grosso, no prazo e nas condições a seguir ajustadas, decorrentes de Inexigibilidade de Licitação - art. 74, inciso III da Lei nº.14.133/2021, com motivação e finalidade descritas no Termo de Referência do órgão requisitante. conforme especificações contidas no Termo de Referência do órgão requisitante.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRA-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Secretaria de Estado de Comunicação, 19 de outubro de 2022.

ADRIANO DE SOUZA MORAIS

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

Secretaria de Comunicação do Estado de Mato Grosso

(original assinado)

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