Aguarde por favor...
D.O. nº28359 de 25/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1673/2022/SEPLAG
D.O. nº28359 de 25/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1530/2022/SEPLAG

D.O. nº28362 de 28/10/2022
ATO 2093 ODMILSON MONTEIRO DA SILVA SEMA PRO 2022 13918

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1530/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SESP-PRO-2022/28740, resolve, para fim de regularização funcional, autorizar a 1ª prorrogação do Ato Administrativo nº 589/2021/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 13/05/2021, que trata da  cessão por requisição eleitoral de FABIO DA SILVA TAVARES, Assistente do Sistema Socioeducativo, Matricula Funcional 251439/001, lotado na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso -  Cartório 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande - MT, pelo período de 29 de abril de 2022 a 28 de abril de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de agosto de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital