Aguarde por favor...
D.O. nº28356 de 20/10/2022
PORTARIA N 1322 2022 SDPG
D.O. nº28357 de 21/10/2022

RETIFICAÇÃO DAS DECISÕES DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

D.O. nº28357 de 21/10/2022
PORTARIA N 1324 2022 SDPG

RETIFICAÇÃO DAS DECISÕES DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Objeto: RETIFICAR em parte as DECISÕES DA DÉCIMA SEXTA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO, de 06 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial do Estado nº 28.324.

ONDE SE LÊ:

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, APROVOU AS MINUTAS QUE REGULAMENTAM AS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)-GERAL, CONSELHEIROS(AS) E CORREGEDOR(A)-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA- BIÊNIO: 2023/2024. O CONSELHO SUPERIOR RECOMENDOU AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, A SER ENCAMINHADO PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, VISANDO A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.146/2003, COM O OBJETIVO DE VEDAR O VOTO DE MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR QUE SEJA CANDIDATO AO CARGO DE CORREGEDOR(A)-GERAL, BEM COMO DE VEDAR A SUBSTITUIÇÃO DO(A) CORREGEDOR(A)-GERAL, JUNTO AO CONSELHO SUPERIOR, QUANDO ESTE FOR CANDIDATO(A) À RECONDUÇÃO.”

LEIA-SE:

DECISÃO: “O CONSELHO SUPERIOR, À UNANIMIDADE, APROVOU AS MINUTAS QUE REGULAMENTAM AS ELEIÇÕES PARA OS CARGOS DE DEFENSOR(A) PÚBLICO(A)-GERAL, CONSELHEIROS(AS) E CORREGEDOR(A)-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA BIÊNIO: 2023/2024. O CONSELHO SUPERIOR RECOMENDOU AO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL A ELABORAÇÃO DE PROJETO DE LEI, A SER ENCAMINHADO PARA A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, VISANDO A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº.146/2003, COM O OBJETIVO DE VEDAR O VOTO DE MEMBRO DO CONSELHO SUPERIOR QUE SEJA CANDIDATO AO CARGO DE CORREGEDOR(A)-GERAL E DIRETOR (A) DA ESCOLA SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, BEM COMO DE VEDAR A SUBSTITUIÇÃO DO(A) CORREGEDOR(A)-GERAL, JUNTO AO CONSELHO SUPERIOR, QUANDO ESTE FOR CANDIDATO(A) À RECONDUÇÃO.

Cuiabá/MT, 20 de outubro de 2022.

CLODOALDO APARECIDO GONÇALVES DE QUEIROZ

Defensor Público-Geral

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital