Aguarde por favor...
D.O. nº28350 de 13/10/2022
RATIFICAÇÃO DISPENSA 26 2022
D.O. nº28352 de 14/10/2022

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2022/SESP

D.O. nº28352 de 14/10/2022
1º TERMO ADITIVO ARP 004 2022

RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2022/SESP

Vistos, etc.

Considerando estarem presentes todos os pressupostos autorizativos da legislação que regula a matéria, R A T I F I C O os termos do Parecer n° 3380/SGAC/PGE/2022 e demais documentos e justificativas juntados aos autos do Processo SESP-PRO-2022/18879 e A U T O R I Z O a contratação, por meio de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, da empresa AOVS Sistemas de Informática S.A., inscrita no CNPJ N°. 05.555.382/0001-33, empresa especializada na prestação de serviço para capacitação corporativa, para os servidores lotados nas seguintes gerências: de  Sistemas, Banco  de  Dados,  Rede Lógica, Operações, Projetos Tecnológicos e Suporte Técnico, todas ligadas a Superintendência de Tecnologia da Informação, atendendo a 26 (vinte e seis) servidores, no valor global de RS 34.320,00 (trinta e quatro mil e trezentos e vinte reais), com fulcro no artigo 74, inciso III, alínea “f”, da Lei 14.133/2021, juntamente com demais Legislação pertinente.

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação seja publicada no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, em atendimento ao §1º, art. 2º, do Decreto Estadual 1.126/21.

Cuiabá-MT, 13 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

Secretário Adjunto de Segurança Pública

SASP/SESP

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital