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D.O. nº28352 de 14/10/2022
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 037/2022/SESP
D.O. nº28352 de 14/10/2022

1º TERMO ADITIVO ARP 004 2022

D.O. nº28352 de 14/10/2022
RATIFICAÇÃO DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 045/2022/SESP

1° TERMO ADITIVO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2022/SESP

(PREGÃO ELETRÔNICO Nº 023/2022/SESP)

Pelo presente instrumento, o Estado de Mato Grosso, através da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA situado no Centro Político Administrativo, Bloco III, CNPJ: 03.507.415/0028-64 neste ato representado pelo  Sr. CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa CS Brasil Frotas S.A, inscrita no CNPJ27.595.780/0001-16, Av. Saraiva 400, sala 8, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP  CEP: 08.745-900, representado pelo Sr. PAULO ROBERTO TEIXEIRA, brasileiro, portador do RG M7778614 e o CPF 042.607.376-27 e pelo Sr. ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR, brasileiro, portador do RG CM881638-RFB/RJ e o CPF 028.449.777-07, doravante denominada CONTRATADA, considerando o Processo Administrativo SESP-PRO-2022/40335, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo à ATA DE REGISTRO DE PREÇOS n° 004/2022/SESP, oriunda do procedimento licitatório na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO n° 023/2022/SESP, sujeitando-se o CONTRATANTE e a CONTRATADA às normas estabelecidas na Lei Federal n°8.666 de 21/06/93 e suas alterações posteriores, e, no que couber, a Lei n°10.520 de 17/07/2002, bem como ao Decreto Estadual n°840 de 10/02/2017.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO

Com fundamento nos artigos 92 e 93 do Decreto Estadual n. 840/2017, o presente Termo Aditivo tem como o objetivo alterar os valores registrados para o Lote 01 da Ata de Registro de Preços nº 004/2022/SESP:

LOTE 01

CS Brasil Frotas S.A

ITEM

DESCRIÇÃO

UNID.

QUANT.

MARCA/

MODELO

VALOR UNIT.

01

LOCAÇÃO DE VEÍCULO ZERO KM, UTILITÁRIO, CAMINHONETE TIPO PICK-UP, DIESEL, TRAÇÃO 4X4 CABINE DUPLA (4 PORTAS), COM AR CONDICIONADO, DIREÇÃO HIDRÁULICA OU ELÉTRICA, AIRBAG DUPLO FRONTAL, FREIOS ABS, COM NO MÍNIMO 2000 CILINDRADAS (2.0cc) E 170 CV DE POTÊNCIA, CÂMBIO MANUAL, PNEUS ON-OFF ROAD DE USO MISTO, ESTRIBOS NAS LATERAIS, JOGO DE TAPETE, PROTETOR DO CÁRTER, RODA PADRÃO ARO 16, NO MÍNIMO, CAPACIDADE DE CARGA ÚTIL DE NO MINIMO 1000 kg, VIDROS ELÉTRICOS NAS 04 (QUATRO) PORTAS, SEM MOTORISTA, MANUTENÇÃO A CARGO DA CONTRATADA. COM TODOS OS EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS EXIGIDOS EM LEI. TROCA DE PNEUS DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS NO T.W.I. TREAD WEAR INDICATOR, OU QUANDO O SULCO ATINGIR 1.6MM.  O VEÍCULO DEVERÁ SER ENTREGUE COM RÁDIO COMUNICADOR DIGITAL TETRA, SINALIZADOR ACÚSTICO E VISUAL, SINALIZADOR AUXILIAR, RASTREADOR, CONFORME CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. ADESIVAGEM CONFORME MANUAL DE IDENTIFICAÇÃO VISUAL E APLICAÇÃO DA MARCA DO GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DEMANDA ESPECÍFICA DA SESP. MENSAL.

mensal

1.152

Mitsubishi L200 Triton GL 2.4 Diesel Importado - Mitsubishi Motors MMC Automotores do Brasil LTDA.

R$ 7.117,00

VALOR TOTAL DO LOTE R$ 8.198.784,00(Oito milhões cento e noventa e oito mil setecentos e oitenta e quatro reais).

CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO

As demais cláusulas, condições e estipulações da Ata de Registro de Preços originária permanecem inalteradas.

CLÁUSULA TERCEIRA - DA PUBLICAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO publicará o resumo deste instrumento por extrato no Diário Oficial do Estado, nos termo do parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/93.

Cuiabá 13 de outubro de 2022.

(ORIGINAL ASSINADO)

PAULO ROBERTO TEIXEIRA

CS BRASIL FROTAS S.A

(ORIGINAL ASSINADO)

ANSELMO TOLENTINO SOARES JUNIOR

CS BRASIL FROTAS S.A

(ORIGINAL ASSINADO)

CARLOS GEORGE DE CARVALHO DAVIM

SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA
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