Legislação

D.O. nº28518 de 13/06/2023
EXTRATO DA ORDEM DE FORNECIMENTO 003.2023 TECIDOS E AVIAMENTOS

D.O. nº28524 de 21/06/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO FUNDAÇÃO ABRIGO DO BOM JESUS

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 30/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT;

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Egressos do Sistema Penitenciário de MT, da Comarca de Diamantino-MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no REGIME FECHADO, para atuarem como: Servente de pedreiro nas obras de reforma, manutenção, conservação e construção, pintura nos edifícios pertencentes ao município, onde atenderá todas as Secretarias, limpeza e manutenção urbana e afins;

DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular WALTER MUTRAN JÚNIOR/Matrícula 127841, suplente HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO/Matrícula 120190; Fica designado pelo Tomador de Serviço: LUIZ PAULO DE CAMPOS, Portador do RG nº 13558951 SSP/MT, inscrito no CPF 906.617.451-04; Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00271

DATA DE ASSINATURA: 19/06/2023

ASSINAM: MANOEL LOUREIRO NETO (Prefeito do Município de Diamantino/MT), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 31/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO/MT.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Egressos do Sistema Penitenciário de MT, da Comarca de Diamantino-MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no regime SEMIABERTO, para atuarem como: Servente de pedreiro nas obras de reforma, manutenção, conservação e construção, pintura nos edifícios pertencentes ao município, onde atenderá todas as Secretarias, limpeza e manutenção urbana e afins;