Legislação

D.O. nº28524 de 21/06/2023
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINO

D.O. nº28524 de 21/06/2023

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO FUNDAÇÃO ABRIGO DO BOM JESUS

D.O. nº28534 de 05/07/2023
EXTRATO DE TERMO 0250262023 PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FELIX DO ARAGUAIA

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 32/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a FUNDAÇÃO ABRIGO DO BOM JESUS.

PARTES: FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a FUNDAÇÃO ABRIGO DO BOM JESUS, com interveniência da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA/MT e a SECRETARIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, com vistas a propiciar postos de trabalho a recuperandos(as) oriundos do Sistema Penitenciário de MT;

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de recuperandos do Regime FECHADO do sistema penitenciário de MT, em todas as unidades penais que a fundação possuir contrato nos critérios determinados em cada unidade que atende os requisitos para utilizar da mão de obra, tais como: Manutenção da área externa do abrigo, controle de vegetação, através de operação de roçadeira. Pequenos reparos e manutenções. Auxiliar em demais tarefas, quando demandado.

DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da data de assinatura, podendo ser prorrogada por iguais e sucessivos períodos desde que devidamente justificado;

FISCAIS DO CONTRATO: Ficam designados como fiscais da presente intermediação pela FUNAC: titular HELOISE SANTANA MONTEIRO MARIANO/Matrícula 120190, suplente VALDIRENE REGINA BORBA - Matrícula 57015; Fica designado pelo Tomador de Serviço: EMERSON CASSIO FERNANDES DOS SANTOS, RG nº 1209449-8, CPF nº 850.704.321-68; Fica designado pela SAAP/Unidade Penal: Diretor da Unidade Penal de onde serão selecionados os recuperandos para os trabalhos;

PROTOCOLO: FUNAC-PRO-2023/00334

DATA DE ASSINATURA: 19/06/2023

ASSINAM: MÁRCIA ANTÔNIA FERREIRA (Presidente da Fundação Abrigo do Bom Jesus - Casa dos Idosos), HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Segurança Pública), WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance - FUNAC), JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária).

EXTRATO DE TERMO DE INTERMEDIAÇÃO 33/2023 DE MÃO DE OBRA REMUNERADA DE RECUPERANDOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DE MT/FUNDAÇÃO NOVA CHANCE - FUNAC e a FUNDAÇÃO ABRIGO DO BOM JESUS.

OBJETO: Este Termo de intermediação de mão de obra remunerada de recuperandos, tem por objeto a contratação de Egressos do Sistema Penitenciário de MT da Comarca de Cuiabá/MT, para o aproveitamento de mão de obra remunerada de recuperandos em cumprimento de pena no regime SEMIABERTO, para atuarem como: Manutenção da área externa do abrigo, controle de vegetação, através de operação de roçadeira. Pequenos reparos e manutenções. Auxiliar em demais tarefas, quando demandado.