Aguarde por favor...
D.O. nº28352 de 14/10/2022
ATO ADMINISTRATIVO 443 2022 PENSÃO POR MORTE PROC Nº 1542022 137 Isac Abrao Nassarden
D.O. nº28352 de 14/10/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 446 2022 RT TCE RETIFICAÇÃO PENSÃO POR MORTE PROC Nº 2022004111 Patrícia Fabiane Reis Cardoso

D.O. nº28353 de 17/10/2022
PORTARIA Nº 673 2022 MTPREV Comissão de Gestão Documental

ATO ADMINISTRATIVO N.º 446/2022/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta no Processo nº 2022.0.04111, do Mato Grosso Previdência, resolve retificar, em parte, o Ato Administrativo n.º 293/2020/MTPREV, de 28.10.2020, publicado no Diário Oficial no dia 04/11/2020, referente à concessão do benefício de pensão por morte, em caráter vitalício, à Sra. Patrícia Fabiane Reis Cardoso, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antônio Pilar Cardoso Neto, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“... fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014...”

LEIA-SE:

“... fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e § 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014...”

Cuiabá-MT, 14 de outubro de 2022.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital