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D.O. nº28349 de 11/10/2022
Extrato 1º Termo Aditivo ao Cont nº 033 2021 SEPLAG Orbenck
D.O. nº28349 de 11/10/2022

Extrato 2º T A do contrato nº 017 2020 André Cabral

D.O. nº28349 de 11/10/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 158/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 017/2020/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022/04177

PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA ANDRÉ CABRAL DE AQUINO EIRELI ME - CNPJ Nº 08.967.189/0001-06

OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar a vigência por 12 (doze) meses do Contrato nº 017/2020/SEPLAG, que tem por objeto a contratação de empresa especializada em coleta e entrega de documentos e pequenas cargas, sendo serviços não realizados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, por meio de motocicleta com baú e condutor devidamente habilitado e identificado, denominado serviços de motofrete, para atender a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada vigência do contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 20.10.2022 até 19.10.2023.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

Unidade Orçamentária 11601 / Projeto Atividade 2007 / Natureza de despesa 339039 / Fonte 240.

DA GARANTIA: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual para o novo período contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial e aditivos anteriores.

DA DATA: Cuiabá, 10 de outubro de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Sr.ª Cirleide Estevam Nunes de Aquino/CONTRATADA

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