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D.O. nº28523 de 20/06/2023
EXTRATO PORTARIA 19 06 23
D.O. nº28523 de 20/06/2023

Extrato Portaria GASUB Junho 09

D.O. nº28523 de 20/06/2023
Publicação Junho 13

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Atos de Outorga/2023.

Portaria nº 539 de 16 de junho de 2023, Outorga a ALBERTINO GOULART FIGUEREDO, inscrito no CPF sob nº 141.625.121-91, referente ao Processo nº 154/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal e outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Santa Catarina I, zona rural do município de Rondonópolis/MT, com validade até 15 de junho de 2028.

Portaria nº 542 de 16 de junho de 2023, Outorga a IMOBILIÁRIA E CONSTRUTORA GEORGIA MIRELA LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 14.911.473/0001-55, referente ao Processo nº 45833/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado no município de Cuiabá/MT, com validade até 15 de junho de 2028.

Portaria nº 543 de 16 de junho de 2023, Outorga a ROMEU JOSÉ CIOCHETTA, inscrito no CPF sob nº 435.211.189-91, referente ao Processo nº 158/2023, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Seriema do Sucuruina, zona rural do município de Campo Novo do Parecis/MT, com validade até 16 de junho de 2028.

Portaria nº 556 de 19 de junho de 2023, Outorga a AGROPECUÁRIA LOCKS LTDA, inscrito no CNPJ sob nº 01.982.131/0007-70, referente ao Processo nº 3120/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Fazenda Guapirama, zona rural do município de São José do Rio Claro/MT, com validade até 14 de junho de 2028.

Portaria nº 558 de 19 de junho de 2023, Outorga a VM MINERAÇÃO E CONSTRUÇÃO EIRELI, inscrito no CNPJ sob nº 03.121.422/0001-03, referente ao Processo nº 3112/2022, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de mineração e outros usos. O empreendimento está localizado na Estância 5M, zona rural do município de Nossa Senhora do Livramento/MT, com validade até 14 de junho de 2028.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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