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D.O. nº28349 de 11/10/2022
(03)EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A.
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EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. - ETVG

CNPJ nº 12.385.102/0001-51 - NIRE nº 51.300.010.861

Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária

Realizada em 01/07/ 2019

Data, Hora e Local: Realizada no dia 01/07/2019 às 11:30h, na sede da companhia. Presença: Acionistas representando a totalidade do capital social. Mesa: O Sr. Paulo Roberto de Godoy Pereira presidiu a assembleia e convidou o Sr. Enio Luigi Nucci para secretariá-lo. Publicações: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2018 e o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado do Mato Grosso, às fls. 121, 122, 123 e 124 em 31/05/2019 e no Diário de Cuiabá, às fls. E2 e E3 em 31/05/2019. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária:  Aprovar, por unanimidade de votos, a lavratura da ata da assembleia em forma sumária. Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2018, incluindo o Parecer dos Auditores Independentes. A Companhia apresentou no exercício social findo em 31/12/2018 lucro líquido de R$ 7.500.673,49, o qual, por decisão dos Acionistas será destinado da seguinte forma: (a) Destinar R$ 375.033,67 à conta de Reserva Legal, na forma do artigo 193 da Lei nº 6.404/76. (b) Destinar o montante de R$ 606.570,01 à conta de Reserva de Incentivos Fiscais, decorrente da fruição do benefício fiscal de redução do Imposto de Renda, relativo ao exercício de 2018, na forma da legislação em vigor. (c) Distribuir dividendos no importe de R$ 1.629.767,45 correspondentes a 25% do lucro líquido do exercício após a destinação da reserva legal e da reserva de incentivo fiscal. Os acionistas decidem, ainda, que o pagamento possa ocorrer em parcelas, conforme disponibilidade de caixa. (d) Considerando as deliberações acima “a”, “b” e “c”, destinar a conta Reserva de Lucros o valor de R$ 4.889.302,36 referentes ao saldo do lucro líquido do exercício de 2018, inclusive. Em Assembleia Geral Extraordinária: Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas, a fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria para o período de (1º/04/2019 a 31/03/2020), no montante de até R$ 309.782, incluindo os benefícios, encargos e remuneração variável, conforme material de apoio, rubricado pelos acionistas e arquivado na sede da Companhia. Não será fixada remuneração para os membros do Conselho de Administração da Companhia. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Assinaturas: Mesa: Paulo Roberto de Godoy Pereira - Presidente; Enio Luigi Nucci - Secretário. Acionistas: Alupar Investimento S.A. - Paulo Roberto de Godoy Pereira; Enio Luigi Nucci. AF Energia S.A. - Marcelo Patrício Fernandes Costa; Eduardo Henrique Alves Pires. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - Certifico Registro sob nº 2404402 em 13/08/2021 da Empresa EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. - ETVG, CNPJ 12385102000151 e protocolo 210498340 - 13/07/2021. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral.

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