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D.O. nº28349 de 11/10/2022
(04)EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A.
D.O. nº28349 de 11/10/2022

(05)EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A.

D.O. nº28349 de 11/10/2022
FABIO FRANCISCO DE LIMA LTDA

EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. - ETVG

CNPJ nº 12.385.102/0001-51 - NIRE nº 51.300.010.861

Ata da Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária Realizada em 4/12/2020

Data, Hora e Local: Realizada no dia 04/12/2020 às 16:00h, de forma exclusivamente digital, como referência a sede da Companhia. Presença: Presença de Acionistas representando a totalidade do capital social. Publicações: O Relatório da Administração, as Demonstrações Financeiras referentes ao exercício social encerrado em 31/12/2019 e o Parecer dos Auditores Independentes, foram publicados no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso na página 101 e no Diário de Cuiabá na página E2, em 09/06/2020. Mesa: O Sr. Paulo Roberto de Godoy Pereira presidiu a assembleia e convidou o Sr. José Luiz de Godoy Pereira para secretariá-lo. Deliberações: Em Assembleia Geral Ordinária: Aprovar, por unanimidade de votos, a lavratura da ata da assembleia em forma sumária. Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas, as contas dos Administradores e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício social findo em 31/12/2019, incluindo o Parecer dos Auditores Independentes. A Companhia apresentou no exercício social findo em 31/12/2019 lucro líquido de R$ 889.355,99, o qual, por decisão dos Acionistas será destinado da seguinte forma: (a) Destinar R$ 44.467,80 à conta de Reserva Legal, na forma do artigo 193 da Lei nº 6.404/76. (b) Em razão do montante a ser destinado à constituição de Reserva de Incentivo Fiscal, equivalente a R$ 1.213.978,79 ser superior ao lucro líquido contábil do exercício de 2019, os Acionistas, por unanimidade de votos, determinam que a constituição de tal reserva seja equivalente ao saldo do lucro líquido após a destinação da Reserva Legal, no valor R$ 884.887,99. Com fundamento no artigo 19, §§ 8º e 9º, do Decreto-Lei nº 1.598/77, deliberam ainda que o saldo remanescente, no montante de R$ 369.090,80, seja destinado à Reserva de Incentivos Fiscais em períodos subsequentes. Eleger os seguintes membros do Conselho de Administração da Companhia, com mandato até a AGO que aprovar as contas do exercício social a findar-se em 31/12/2022, conforme termos de posse anexos à presente ata: Presidente do Conselho de Administração: José Luiz de Godoy Pereira, RG nº 16.830.578 SSP/SP, CPF/ME nº 086.823.468-00. Membro Titular: Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho, RG nº 6.191.720-5 SSP/SP, CPF/ME nº 007.274.888-56. Membro Titular: Paulo Roberto de Godoy Pereira, RG nº 4.606.236-1 SSP/SP e CPF/ME nº 682.734.958-68. Em Assembleia Geral Extraordinária: Aprovar, por unanimidade de votos dos acionistas, a fixação da remuneração global anual dos membros da Diretoria para o período de 1º/04/2020 a 31/03/2021, no montante de até R$ 351.794,29, conforme material de apoio, rubricado pelos acionistas e arquivado na sede da Companhia. Os Acionistas da Companhia, por unanimidade de votos, deliberaram pelo não pagamento de remuneração para os membros do Conselho de Administração. Encerramento: Nada mais havendo a ser tratado e inexistindo qualquer outra manifestação, foi encerrada a presente assembleia, da qual lavrou-se a presente ata, que lida e aprovada, foi assinada por todos. Confere com o original lavrado em livro próprio. Assinaturas: Mesa: Paulo Roberto de Godoy Pereira - Presidente; José Luiz de Godoy Pereira - Secretário. Acionistas: Alupar Investimento S.A. - Paulo Roberto de Godoy Pereira; José Luiz de Godoy Pereira; AF Energia S.A. - Marcelo Patrício Fernandes Costa; Eduardo Henrique Alves Pires. Membros do Conselho de Administração Eleitos: José Luiz de Godoy Pereira; Paulo Roberto de Godoy Pereira; Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho. Junta Comercial do Estado de Mato Grosso - Certifico o Registro sob o nº 2449106 em 20/12/2021 da Empresa EMPRESA DE TRANSMISSÃO DE VÁRZEA GRANDE S.A. - ETVG, CNPJ 12385102000151 e Protocolo 210282321 - 19/11/2021. Julio Frederico Muller Neto - Secretário-Geral.

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