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D.O. nº28348 de 10/10/2022

PORTARIA Nº 649 2022 CURSO NOVA LEI DE LICITAÇÕES TCU ZÊNITE

PORTARIA N.º 649/2022/MTPREV

Designa colaboradores para exercer a função de Fiscal Titular, Fiscal Substituto e Gestor do contrato abaixo.

O PRESIDENTE DO Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014.

CONSIDERANDO o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133/21, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração;

CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores abaixo elencados, para responder pela gestão, acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução do contrato do Mato Grosso Previdência - MTPREV, abaixo discriminado:

CONTRATADO

OBJETO

FISCAL TITULAR

FISCAL SUBSTITUTO

GESTOR

VALOR DO CONTRATO

ZÊNITE  INFORMAÇÃO  E  CONSULTORIA  S.A

CNPJ:

86.781.0Z69/0001-15

Processo n.º: MTPREV-PRO-2022/04984

Aquisição  de 02 (duas) inscrições  para  o Seminário Presencial “VÍCIOS  E  ERROS  GROSSEIROS  NA APLICAÇÃO DA NOVA LEI DE LICITAÇÕES -COMO EVITAR, QUANDO SANEAR E COMO RESOLVER A PARTIR  DE  PRECEDENTES  DO  TCU”, com  carga  horária  de 24(vinte  e  quatro)horas

Márcia Teresa Müller de Abreyu Lima

Matrícula:  57770

Vanessa Durante Lopes

Matrícula:  256774

Iara Macedo Borges

Matrícula: 256101

R$ 8,586,00

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 07 de Outubro de 2022.

Elliton Oliveira De Souza

Diretor Presidente MTPREV

(Original Assinado)