Legislação

D.O. nº28345 de 05/10/2022
Portaria n° 192 2022 altera Portaria 142 2020

D.O. nº28345 de 05/10/2022

Portaria n° 184 2022 alt Port 152 2016 Def Represent GT 23922

D.O. nº28347 de 07/10/2022
Portaria nº 128 Termo de Contrato 032 2022 ABOP

GOVERNO DE MATO GROSSO

SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA

PORTARIA N° 184/2022- SEFAZ

Altera o Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016, de 15/08/2016, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a equipe de representantes da Fazenda Pública mato-grossense nas Comissões, Grupos de Trabalho e outros eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública;

R E S O L V E:

Art. 1° Ficam alterados os itens 1 , 2.1 , 2.2, 2.10 , 2.12, 2.13, 2.18, 2.19, 2.22, 2.25, 2.27, 2.31, 2.33, 2.35, 2.36, 2.37, 3, 3.6, 3.7, 3.8 e 6 do Anexo Único da Portaria n° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ, de 15/08/2016 (DOE de 24/08/2016), bem como incluídos os itens 7 e 8 ao referido Anexo da aludida Portaria, que define as Comissões, os Grupos de Trabalho, os Eventos, os titulares e seus substitutos para fins de representação da Fazenda Pública mato-grossense em eventos referentes às relações federativas fiscais vinculadas à Receita Pública e dá outras providências, que passa a vigorar conforme redação adiante assinalada:

“PORTARIA N° 152/GSF/SEFAZ/2016-SEFAZ - ANEXO ÚNICO

Ordem	Comissão/Grupo de Trabalho/ Evento	Sigla	Titular	1° Substituto	2° Substituto
1	Conselho Nacional de Política Fazendária	CONFAZ	Secretário de Fazenda	Vinícius José Simioni da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.1	Contencioso Administrativo	GT 01	Maria Célia de Oliveira Pereira	Janete Sichoski Ferro	Alessandra Cristina Ribeiro Amorim
2.2	Combustível	GT 05	Júlio Cesar Galvão Vieira	Juliano Capilé Guedes	Raphael Felipe Sousa França
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.10	Trânsito de Mercadorias	GT 20	Rodrigo Augusto Gimenes Manzano	Alisson Neres Sousa	Marcio Henrique Seixas
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.12	Substituição Tributária	GT 34	Danielle Lima de Oliveira	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Nilton Esaki
2.13	IPVA	GT 37	Adair Bavaresco	Renato Rosado Machado	Isabelle Augusta T. de Fonseca
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.18	Veículos	GT 45	Gabriel Pinto Coelho de Azevedo	Danielle Lima de Oliveira	Juliano Capilé Guedes
2.19	Reforma Tributária	GT 47	Jonil Vital de Souza	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.22	Recuperação de Créditos Fiscais	GT 50	Marcos Toshio Yamamoto	Luiz Gonzaga de Souza	Luiz Claudio de Amorim
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.25	Comércio Exterior	GT 54	Marcos Aurélio Benetti	Francisco Irisvan Souza Oliveira	Carlos Antônio da Rocha
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.27	Assuntos Legislativos	GT 58	Patrícia Bento Gonçalves Vilela	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.31	Educação Fiscal	GT 66	Agatha Francis Silva de Santana	Marcelo Franco de Carvalho	Juliana Barbosa Ferreira
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.33	Monetização dos Documentos Fiscais Eletrônicos	GT 68	Renato Silva de Sousa	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Deusângela Marciano Ribeiro
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
2.35	Controle e Fiscalização de Créditos Fiscais	GT 70	José de Carvalho Mazini	Renato Silva de Souza	Luiz Silva de Moraes
2.36	Inteligência Fiscal	GT	Jackeline Bonatelli	Armando Mahmoud Araújo Abdallah	Diego Fernandes de Paiva
2.37	GT Especial Implantação de Rastreabilidade	GT	Leovaldo Antônio Aparecido Duarte	Márcio Henrique Seixas	Edson Vander Morais Rezende
3	Encontro Nacional dos Coordenadores Tributários Estaduais	ENCAT	Vinícius José Simioni da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
3.6	Grupo Técnico do Projeto Auditor Eletrônico	Auditor Eletrônico	Suyan Silveira Machado	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
3.7	Grupo Técnico do Projeto de Utilização da Tecnologia RFID - Brasil ID	Brasil ID	Leovaldo Antônio Aparecido Duarte	Edson Vander Morais Resende	Marcio Henrique Seixas
3.8	GT-Auditoria Fisco-Contábil	Auditoria Fisco-Contábil	Suyan Silveira Machado	Nilton Esaki	José Carlos Bezerra Lima
(...)	(...)	(...)	(...)	(...)	(...)
6	Encontro Nacional dos Administradores Tributários	ENAT	Vinícius José Simioni da Silva	Lucas Elmo Pinheiro Filho	Renato Silva de Sousa
7	Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica	NFCom	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat
8	Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica	NF3e	Deusângela Marciano Ribeiro	André Carpinetti Pinto	Maria Clara Rocha Mendonça Coutinho Cathalat”

Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

C U M P R A - S E.

Gabinete do Secretário de Estado de Fazenda, em Cuiabá - MT, 27 de setembro de 2022.

FÁBIO FERNANDES PIMENTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA

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