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PORTARIA N° 128/2022/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8666/93;

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como fiscais e seu respectivo substituto para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo

Termo de Contrato

Contratado

Objeto

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2022/06925

Nº.032/2022/SAAF/SEFAZ-MT

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ORÇAMENTO PÚBLICO - ABOP

Aquisição de curso in company “Planejamento e Orçamento por Resultados”, que será realizado em Cuiabá-MT, na modalidade presencial, para 30 servidores desta Secretaria de Fazenda

Fiscal: Wilma Harumi Miyakawa

Matrícula: 201535

CPF: 405.886.701-97

Substituto: Sandro Añez de Almeida

Matrícula:139198

CPF: 544.515.311-87

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8666/93 e a Instrução Normativa 001/2022/SAAF/SEFAZ.

Art. 3°. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 06 de outubro de 2022.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)