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D.O. nº28340 de 29/09/2022
Extrato 1º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 031 2021 SEPLAG DSS
D.O. nº28340 de 29/09/2022

Extrato 1º T A ao Cont nº 066 2021 SEPLAG PRIME

D.O. nº28340 de 29/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 180/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 066/2021/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2022-08499

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e a EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - CNPJ Nº 05.340.639/0001-30.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade o aditivo de 25% do Contrato nº 066/2021/SEPLAG, que altera a seguinte cláusula: Cláusula Quinta - Do Preço, Quantidades, Revisão e Reajuste - Item 5.1. O referido contrato tem por objeto a contratação de empresa especializada em gerenciamento de abastecimento, através da utilização de sistema operado via web próprio da contratada, visando abastecimento da frota com fornecimento de combustíveis (gasolina, etanol e diesel S-10) através de rede de postos credenciados para atender a frota de veículos da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão e suas unidades administrativas, na capital e no interior.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado o “caput” da Cláusula Quinta - Do Preço, Quantidades, Revisão e Reajuste - Item 5.1, que passa a vigorar com a seguinte redação: Fica acrescido o valor de R$ 23.750,00 (vinte e três mil setecentos e cinquenta reais), ao referido contrato, correspondente ao acréscimo de 25% ao item 01. Após esse acréscimo o valor do contrato passará a ser de R$ 118.750,00 (cento e dezoito mil setecentos e cinquenta reais) com efeitos a partir da assinatura deste termo aditivo.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos para pagamento deste termo aditivo será feito pela seguinte dotação orçamentária: UO 11101 // Projeto Atividade 2006 // Fonte 100 // Elemento 339030.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial.

DA DATA: Cuiabá, 27 de setembro de 2022.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Sr.ª Renata Nunes Ferreira/CONTRATADA

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