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D.O. nº28340 de 29/09/2022
Extrato 1º T A ao Cont nº 066 2021 SEPLAG PRIME
D.O. nº28340 de 29/09/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 180/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

D.O. nº28340 de 29/09/2022
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 163/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 180/CPI/SEAPS/SEPLAG/2022

CEDENTE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

CESSIONÁRIA: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE

PROCESSO Nº. SES-PRO-2022/26857

OBJETO: O presente termo tem por objeto a transferência de responsabilidade e afetação do bem imóvel caracterizado como Rua G, S/N, ao lado do CRECI-MT, Centro Político Administrativo, Cuiabá - MT, com área de terreno medindo 4.221,23 m² (quatro mil duzentos e vinte e um metros quadrados e vinte e três centímetros quadrados), registrado sob Matrícula nº 69.209, Livro nº. 2-GZ, Fls. 13, do Cartório do 2º Ofício de Cuiabá - MT.

DESTINAÇÃO: CONSTRUÇÃO DO HOSPITAL CENTRAL DE ALTA COMPLEXIDADE E LACEN.

AFETAÇÃO: O imóvel objeto deste TERMO deverá ser utilizado pela Secretaria de Estado de Saúde, sendo vedada ao Órgão Responsável dar destinação diversa da estabelecida no termo de transferência.

DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2022

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG

CEDENTE

KELLUBY DE OLIVEIRA SILVA

Secretária de Estado de Saúde - SES

ÓRGÃO RESPONSÁVEL

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