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D.O. nº28523 de 20/06/2023
EXTRATO DO TERMO DE TRANSFERÊNCIA DE RESPONSABILIDADE E AFETAÇÃO DE BEM IMÓVEL N°. 035/CPI/SEAPS/SEPLAG/2023
D.O. nº28523 de 20/06/2023

1º T A ao Cont de credenciamento de médicos peritos nº 003 2022 SAGP SEPLAG FREDERICO

D.O. nº28523 de 20/06/2023
1º T A ao Cont de credenciamento de médicos peritos nº 005 2022 SAGP SEPLAG FERNANDA

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº 003/2022/SAGP/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/01331

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o Profissional Médico FREDERICO CAVALHEIRO CANHOTO - CPF Nº 017.228.201-28.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses do contrato de Credenciamento de Médicos Peritos nº 003/2022/SAGP/SEPLAG, e alteração da Cláusula 3.6. Do Local da Execução dos Serviços. O referido contrato tem por objeto a realização de avaliação médico periciais para instrução de processos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença por Motivo de Doença em pessoa da família (LSF), Licença à Gestante (LGE), e Readaptação de Função de periciados munidos de Guia de Encaminhamento devidamente preenchida e assinada.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 20/06/2023 à 19/06/2024.

DA ALTERAÇÃO: Fica alterado a Cláusula 3.6., referente a mudança de local de execução de serviços, ao qual o local de execução passa a ser conforme descrição a seguir:

3.6. Os locais para execução dos serviços serão os consultórios de que dispõe o CONTRATADO no município de Tangará da Serra, localizado no endereço: Rua Sebastião Barreto, nº 1226 W, Centro, tangara da Serra, CEP: 78.300-000.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 3251 / Elemento de Despesa 339036 / Fonte 25010000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os demais Itens iniciais do Termo do Contrato.

DA DATA: Cuiabá, 19 de junho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e o Sr. Frederico Cavalheiro Canhoto Curvo/CONTRATADO.

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