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D.O. nº28523 de 20/06/2023
1º T A ao Cont de credenciamento de médicos peritos nº 003 2022 SAGP SEPLAG FREDERICO
D.O. nº28523 de 20/06/2023

1º T A ao Cont de credenciamento de médicos peritos nº 005 2022 SAGP SEPLAG FERNANDA

D.O. nº28523 de 20/06/2023
Extrato 2º Apostilamento Repactuação ao Cont nº 042 2021 SEPLAG ADSERVI

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS PERITOS Nº CRED005/2022/SAGP/SEPLAG

PROCESSO: SEPLAG-PRO-2023/01333

DAS PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o Profissional Médica FERNANDA MORAES DE ABREU - CPF Nº 221.226.498-44.

DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência por 12 (doze) meses do contrato de Credenciamento de Médicos Peritos nº 005/2022/SAGP/SEPLAG, que altera o item 10. Da Vigência. O referido contrato tem por objeto a realização de avaliação médico periciais para instrução de processos de Licença para Tratamento de Saúde (LTS), Licença por Motivo de Doença em pessoa da família (LSF), Licença à Gestante (LGE), e Readaptação de Função de periciados munidos de Guia de Encaminhamento devidamente preenchida e assinada.

VIGÊNCIA: Fica prorrogado a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, contados a partir de 21/06/2023 à 20/06/2024.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas do presente termo aditivo correrão por conta da dotação orçamentária:

UO 11601/ Projeto Atividade 3251 / Elemento de Despesa 339036 / Fonte 25010000.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados todos os demais Itens iniciais do Termo do Contrato.

DA DATA: Cuiabá, 19 de junho de 2023.

ASSINAM: Sr. Basílio Bezerra Guimarães dos Santos - Secretário de Estado de Planejamento e Gestão/CONTRATANTE e a Sr.ª. Fernanda Moraes de Abreu/CONTRATADA.

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