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D.O. nº28340 de 29/09/2022
PORTARIA 71 Arrecadaçao Fazenda Rio Branco
D.O. nº28340 de 29/09/2022

PORTARIA 72 Arrecadaçao Fazenda Boa Vista

D.O. nº28345 de 05/10/2022
PORTARIA 73

PORTARIA Nº 72

A Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão: Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977; Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978; Considerando afinal o contido nos autos do INTERMAT-PRO-2022/09276.

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 853,3756 hectares, situada no município de MARCELÂNDIA, denominada “FAZENDA BOA VISTA”.

Perímetro: 16.977,301 metros.

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO: O perímetro do imóvel descrito abaixo:

Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice GWQ-M-1684, de coordenadas N 8.784.964,650m e E 788.764,400m; situado na divisa entre Fazenda Almeida Júnior IV de Severino Freire da Silva Júnior, inscrito no CPF: 683.701.139-15, portador do RG: 929261 SSP/MT e José Victor de Almeida, inscrito no CPF: 045.390.799-72, portador do RG: 810.859 SSP/MT e Fazenda João Pessoa de Thainara Aparecida Ferrari Fistarol inscrita no CPF: 058.744.641-23, portadora do RG: 2275081-9, Posse; deste, segue confrontando com Fazenda João Pessoa, com os seguintes azimutes e distâncias: 187°13'49" e 1.273,406m até o vértice GWQ-M-1689, de coordenadas N 8.783.701,370m e E 788.604,130m; 120°55'32" e 1.049,783m até o vértice GWQ-M-1691, de coordenadas N 8.783.161,860m e E 789.504,670m; 61°27'30" e 494,143m até o vértice GWQ-M-1690, de coordenadas N 8.783.397,960m e E 789.938,760m; Situado na divisa entre Fazenda João Pessoa e Fazenda São Paulo de Thais Silva Fistarol, inscrita no CPF: 046.706.961-14, portadora do RG: 2127671-4 SSP/MT, Posse; deste, segue confrontando com Fazenda São Paulo, com os seguintes azimutes e distâncias: 72°47'49" e 1.740,673m até o vértice GWQ-M-1693, de coordenadas N 8.783.912,780m e E 791.601,560m; Situado na divisa entre Fazenda São Paulo e Fazenda Taquari de Claúdio Goliczeski, inscrito no CPF: 502.881.139-34, portador do RG: 3.048.330-8 SSP/PR; deste, segue confrontando com Fazenda Taquari, com os seguintes azimutes e distâncias: 166°47'05" e 1.925,552m até o vértice GWQ-M-1692, de coordenadas N 8.782.038,220m e E 792.041,760m; Situado na divisa entre Fazenda Taquari e Fazenda Nossa Senhora Aparecida de Jose Marcos Garcia Fontana, inscrito no CPF: 411.153.681-68, portador do RG: 564.048 SSP/MT; deste, segue confrontando com Fazenda Nossa Senhora Aparecida, com os seguintes azimutes e distâncias: 257°57'18" e 2.168,278m até o vértice DN3-M-3142, de coordenadas N 8.781.585,740m e E 789.921,220m; Situado na divisa entre Fazenda Nossa Senhora Aparecida e Fazenda Rio Branco de Thais Silva Fistarol, inscrita no CPF: 046.706.961-14, portadora do RG: 212767-4, Posse; deste, segue confrontando com Fazenda Rio Branco, com os seguintes azimutes e distâncias: 314°49'10" e 1.074,914m até o vértice GWQ-M-1677, de coordenadas N 8.782.343,420m e E 789.158,750m; 258°23'11" e 1.790,189m até o vértice GWQ-M-1659, de coordenadas N 8.781.983,040m e E 787.405,210m; Situado na divisa entre Fazenda Rio Branco e Fazenda Porto Alegre de Thainara Aparecida Ferrari Fistarol, inscrita no CPF: 058.744.641-23, portadora do RG: 2275081-9, Posse; deste, segue confrontando com Fazenda Porto Alegre, com os seguintes azimutes e distâncias: 348°12'41" e 2.029,139m até o vértice GWQ-M-1678, de coordenadas N 8.783.969,380m e E 786.990,650m; Situado na divisa entre Fazenda Porto Seguro e Córrego Jacaré; deste, segue confrontando com Córrego Jacaré, com os seguintes azimutes e distâncias: 90°39'41" e 22,522 m até o vértice GWQ-P-2105, de coordenadas N 8.783.969,120m e E 787.013,170m; 138°18'00" e 26,532m até o vértice GWQ-P-2106, de coordenadas N 8.783.949,310m e E 787.030,820m; 102°44'05" e 22,319m até o vértice GWQ-P-2107, de coordenadas N 8.783.944,390m e E 787.052,590m; 38°42'09" e 27,332m até o vértice GWQ-P-2108, de coordenadas N 8.783.965,720m e E 787.069,680m; 333°14'41" e 26,945m até o vértice GWQ-P-2109, de coordenadas N 8.783.989,780m e E 787.057,550m; 82°25'08" e 39,263m até o vértice GWQ-P-2110, de coordenadas N 8.783.994,960m e E 787.096,470m; 134°12'44" e 22,113m até o vértice GWQ-P-2111, de coordenadas N 8.783.979,540m e E 787.112,320m; 190°00'54" e 37,837m até o vértice GWQ-P-2112, de coordenadas N 8.783.942,280m e E 787.105,740m; 153°17'16" e 41,824m até o vértice GWQ-P-2113, de coordenadas N 8.783.904,920m e E 787.124,540m; 74°38'29" e 48,025m até o vértice GWQ-P-2114, de coordenadas N 8.783.917,640m e E 787.170,850m; 181°51'24" e 20,681m até o vértice GWQ-P-2115, de coordenadas N 8.783.896,970m e E 787.170,180m; 76°49'00" e 17,758m até o vértice GWQ-P-2116, de coordenadas N 8.783.901,020m e E 787.187,470m; 27°10'14" e 47,389m até o vértice GWQ-P-2117, de coordenadas N 8.783.943,180m e E 787.209,110m; 152°08'26" e 90,284m até o vértice GWQ-P-2118, de coordenadas N 8.783.863,360m e E 787.251,300m; 73°30'51" e 8,739m até o vértice GWQ-P-2118, de coordenadas N 8.783.863,360m e E 787.251,300m; 30°41'28" e 24,862m até o vértice GWQ-P-2120, de coordenadas N 8.783.887,220m e E 787.272,370m; 102°25'54" e 30,055m até o vértice GWQ-P-2121, de coordenadas N 8.783.880,750m e E 787.301,720m; 58°48'45" e 41,287m até o vértice GWQ-P-2122, de coordenadas N 8.783.902,130m e E 787.337,040m; 162°28'32" e 92,723m até o vértice GWQ-P-2123, de coordenadas N 8.783.813,710m e E 787.364,960m; 65°32'53" e 35,296m até o vértice GWQ-P-2124, de coordenadas N 8.783.828,320m e E 787.397,090m; 154°36'41" e 36,594m até o vértice GWQ-P-2125, de coordenadas N 8.783.795,260m e E 787.412,780m; 76°46'35" e 54,033m até o vértice GWQ-P-2126, de coordenadas N 8.783.807,620m e E 787.465,380m; 196°20'03" e 60,731m até o vértice GWQ-P-2127, de coordenadas N 8.783.749,340m e E 787.448,300m; 175°20'18" e 24,240m até o vértice GWQ-P-2128, de coordenadas N 8.783.725,180m e E 787.450,270m; 103°12'27" e 91,562m até o vértice GWQ-P-2129, de coordenadas N 8.783.704,260m e E 787.539,410m; 134°32'07" e 32,252m até o vértice GWQ-P-2130, de coordenadas N 8.783.681,640m e E 787.562,400m; 148°56'13" e 24,749m até o vértice GWQ-P-2131, de coordenadas N 8.783.660,440m e E 787.575,170m; 79°33'23" e 81,978m até o vértice GWQ-P-2132, de coordenadas N 8.783.675,300m e E 787.655,790m; 1°24'16" e 89,767m até o vértice GWQ-P-2133, de coordenadas N 8.783.765,040m e E 787.657,990m; 42°15'02" e 16,657m até o vértice GWQ-P-2134, de coordenadas N 8.783.777,370m e E 787.669,190m; 87°35'11" e 69,572m até o vértice DN3-M-3022, de coordenadas N 8.783.780,300m e E 787.738,700m; 47°44'52" e 17,995m até o vértice DN3-M-3034, de coordenadas N 8.783.792,400m e E 787.752,020m; 326°31'55" e 21,470m até o vértice GWQ-P-2135, de coordenadas N 8.783.810,310m e E 787.740,180m; 315°27'25" e 76,257m até o vértice GWQ-P-2136, de coordenadas N 8.783.864,660m e E 787.686,690m; 18°20'41" e 22,082m até o vértice GWQ-P-2137, de coordenadas N 8.783.885,620m e E 787.693,640m; 67°32'26" e 45,599m até o vértice GWQ-P-2138, de coordenadas N 8.783.903,040m e E 787.735,780m; 25°14'13" e 12,736m até o vértice GWQ-P-2139, de coordenadas N 8.783.914,560m e E 787.741,210m; 20°35'24" e 11,857m até o vértice GWQ-P-2140, de coordenadas N 8.783.925,660m e E 787.745,380m; 343°51'20" e 12,659m até o vértice GWQ-P-2141, de coordenadas N 8.783.937,820m e E 787.741,860m; 283°11'38" e 32,333m até o vértice GWQ-P-2142, de coordenadas N 8.783.945,200m e E 787.710,380m; 238°29'05" e 47,214m até o vértice GWQ-P-2143, de coordenadas N 8.783.920,520m e E 787.670,130m; 305°02'56" e 43,742m até o vértice GWQ-P-2144, de coordenadas N 8.783.945,640m e E 787.634,320m; 320°25'14" e 79,495m até o vértice GWQ-P-2145, de coordenadas N 8.784.006,910m e E 787.583,670m; 353°28'17" e 100,351m até o vértice GWQ-P-2146, de coordenadas N 8.784.106,610m e E 787.572,260m; 333°29'46" e 58,554m até o vértice GWQ-P-2147, de coordenadas N 8.784.159,010m e E 787.546,130m; 298°42'59" e 55,632m até o vértice AIY-M-3723, de coordenadas N 8.784.185,740m e E 787.497,340m; Situado na divisa entre Córrego Jacaré e Fazenda Almeida Júnior IV, segue confrontando com Fazenda Almeida Júnior IV com os seguintes azimutes e distâncias: 58°25'10" e 1.487,327 m até o vértice GWQ-M-1684, ponto inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, a partir do Posicionamento Por Ponto Preciso (PPP) , de coordenadas N 8782059,739m e E 785608,564m referente a Base-Guri, N 8783811,787m e E 786485,496m referente a Base-Corrego, N 8781195,214m e E 789770,245m referente a Base-Corrego 500 e N 8785924,070m e E 791084,266m referente a Base-Buteco , e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central nº 57°00', fuso -21, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

II- Determinar a Assessoria Jurídica deste Órgão medidas subsequentes, com vista a matrícula em nome do Estado de Grosso, junto ao Cartório de Registro de Imóveis competente, em obediência ao contido nos artigos 167, item I, e 169 da Lei 6.015 de 31 de dezembro de 1.973, artigo 1.245, do Código Civil Brasileiro.

III- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 23 de setembro de 2022.

MARCIANNE CRISTINNE QUIXABEIRA DOS SANTOS ROSA

PRESIDENTE DO INTERMAT

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