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D.O. nº28339 de 28/09/2022
ATA de Reunião de 23.09.2022
D.O. nº28340 de 29/09/2022

PORTARIA N. º 046/2022/GAB-SAAP/SESP

D.O. nº28343 de 03/10/2022
Portaria n° 215/2022/GAB/SESP

PORTARIA N.º 46/2022/GAB-SAAP/SESP

Altera os membros designados pela Portaria 067/2021/GAB-SAAP/SESP, a qual designou servidores para assinar e receber documentos nas ausências do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária, dos Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária, no âmbito da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA no uso das atribuições que lhe confere os artigos 15 e 154, do Decreto Estadual nº 544, de 30 de junho de 2020, D.O.E de 01 de julho de 2020.

CONSIDERANDO o artigo 3°, inciso III, alínea ‘a’, item 5, da Lei Complementar 239, de 28/12/2005.

CONSIDERANDO as disposições no artigo 83 inciso IX do Decreto Estadual n° 454 de 21 de março de 2016.

CONSIDERANDO a necessidade, por vezes, do titular da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciaria, das Superintendentes Regional Leste e Regional Oeste do Sistema Penitenciário, e da Superintendente de Política Penitenciária.

R E S O L V E:

Art. 1º Alterar o artigo 4º da Portaria n.º 67/2021/GAB-SAAP/SESP, publicada no Diário Oficial do Estado, de 24 de setembro de 2021, passando agora a servidora CLEIDE AMARAL CALIXTO, Profissional de Nível Superior - Perfil: Farmacêutica, matricula nº 131766, para responder pelo cargo de Superintendente de Política Penitenciária nas ausências de sua titular.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 28 de Junho de 2022.

(Original Assinado)

JEAN CARLOS GONÇALVES

Policial Penal

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

Secretaria de Estado de Segurança Pública

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