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D.O. nº28335 de 22/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1875 ADELINO DOMINGOS FREIRE SES PRO 2022 33127
D.O. nº28337 de 26/09/2022

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1661/2022/SEPLAG

D.O. nº28337 de 26/09/2022
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1663/2022/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1661/2022/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo SEFAZ-PRO-2022/03947, resolve autorizar a cessão por requisição eleitoral de JOSEMEIRE KENYA CARVALHO DA SILVA, Técnica Administrativa, Matricula Funcional 204813/001, lotada Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral - 49ª Zona Eleitoral - Várzea Grande - MT, pelo período de 24 de agosto de 2022 a 23 de agosto de 2023, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Lei nº 9.096/1995, Lei nº 9.504/1997, Resolução TSE nº 23.523/2017, Resolução TRE-MT nº 611/2009 e Decreto nº 691/2020.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 06 de setembro de 2022.

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