Legislação

D.O. nº28333 de 20/09/2022
Paranatinga Licit TP nº0522 DOE 200922

D.O. nº28336 de 23/09/2022

Pref de Paranatinga SEMA DOE 230922

D.O. nº28336 de 23/09/2022
Pref de Paranatinga SEMA DOE 230922

A Prefeitura Municipal de Paranatinga, CNPJ nº 15.023.971/0001-24, torna público que requereu junto a SEMATUR - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Industria, Comércio, Turismo e Regularização Fundiária, o Licenciamento Ambiental, na modalidade de Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI) para construção de calçadas com acessibilidade no Estádio Municipal Dedezão, localizado na Rua Projetada, S/N, Bairro Jardim Vista Alegre no município de Paranatinga/MT.

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D.O. nº28333 de 20/09/2022Paranatinga Licit TP nº0522 DOE 200922

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