Legislação

D.O. nº28336 de 23/09/2022
Pref de Paranatinga SEMA DOE 230922

D.O. nº28336 de 23/09/2022

Pref de Paranatinga SEMA DOE 230922

D.O. nº28344 de 04/10/2022
Pref de Paranatinga Extrato de Cont nº13922 DOE 041022

A Prefeitura Municipal de Paranatinga, CNPJ nº 15.023.971/0001-24, torna público que requereu junto a SEMATUR - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Industria, Comércio, Turismo e Regularização Fundiária, o Licenciamento Ambiental, na modalidade de Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI) para construção de calçadas com acessibilidade no Terminal Rodoviário, localizado na Avenida Mato Grosso, S/N, Bairro Centro no município de Paranatinga/MT.

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D.O. nº28336 de 23/09/2022Pref de Paranatinga SEMA DOE 230922

D.O. nº28336 de 23/09/2022

Pref de Paranatinga SEMA DOE 230922

D.O. nº28344 de 04/10/2022Pref de Paranatinga Extrato de Cont nº13922 DOE 041022

D.O. nº28336 de 23/09/2022
Pref de Paranatinga SEMA DOE 230922

D.O. nº28344 de 04/10/2022
Pref de Paranatinga Extrato de Cont nº13922 DOE 041022