Legislação

EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 037/2020-DP/MT

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Contratada: G&E SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA

Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 037/2020 por mais 12 (doze) meses.

Da vigência: início em 05/11/2022 e término em 05/11/2023

Fundamento Legal: Art. 57, II, da Lei Federal no 8.666/93, nos termos do Processo nº 12157/2022, Parecer Técnico nº 425/2022.

Data de Assinatura: 21/09/2022

Assinam: ROGÉRIO BORGES DE FREITAS - Subdefensor Público Geral, GUILHERME LEITE CASTELLO BRANCO - Rep. Legal.