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D.O. nº28333 de 20/09/2022
Portaria nº 720 22 Dispõe sobre a permanência da Comissão Processante, prorroga o prazo nos Autos de Processo Administrativo de Rito Sumário de n º SEDUC– 2022 96256
D.O. nº28334 de 21/09/2022

Portaria nº 722 22 Dispõe sobre alteração na composição do Comitê de Acompanhamento da Implementação do Novo Ensino Médio no Estado de Mato Grosso, instituído pela Portaria nº 507 2019

D.O. nº28334 de 21/09/2022
Portaria nº 723 22 Tornar sem efeito a Portaria n 583 2022 WILLIAN RICHARD

PORTARIA Nº 722/2022/GS/SEDUC/MT

Dispõe sobre alteração na composição do Comitê de Acompanhamento da Implementação do Novo Ensino Médio no Estado de Mato Grosso, instituído pela Portaria nº 507/2019/GS/SEDUC/MT.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; o art. 20 da Lei Complementar nº 612/2019, e;

Considerando a Lei Nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional e suas alterações; a Lei Nº 11.494, de 20 de junho de 2007, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação e de Valorização dos Profissionais da Educação e suas alterações; a Lei Nº 13.415, de 16 de fevereiro de 2017 que, dentre outros, institui a Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral e a Portaria nº 649, de 10 de julho de 2018, do Ministério da Educação que institui o Programa de Apoio ao Novo Ensino Médio,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a composição da Equipe Técnica do Comitê de Acompanhamento da Implementação do Novo Ensino Médio no Estado de Mato Grosso, conforme infracitados:

I - Gabinete do Secretário de Estado de Educação

a) Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação;

b) Marco Antônio Cardoso Tobias - Unidade de Comunicação da Educação.

II - Secretaria Adjunta Executiva - SAEX

a) Amauri Monge Fernandes - Secretário Adjunto Executivo;

b) Benedito Ribeiro da Silva Neto - Unidade Estratégica de Tecnologia da Informação.

III - Secretaria Adjunta de Gestão Educacional - SAGE

a) Lélia Rocha Abadio Brun - Secretária Adjunta de Gestão Educacional;

b) Rita de Cassia Cavallini Araújo Costa Marques -  Unidade de Políticas de Formação Continuada;

c) Maria Claudia Maquêa Rocha Mattia - Unidade de Políticas de Formação Continuada;

d) Pedro Araújo Campos - Unidade de Cenários da Gestão Educacional;

e) Fabiula Torres da Costa Lopes - Superintendência de Educação Básica;

f) Lucia Aparecida dos Santos - Superintendência de Diversidades;

g) Andréa Melo Silva Pereira - Coordenadoria de Ensino Médio;

h) Antonina da Silva - Coordenadoria de Educação Escolar Indígena;

i) Cleomara Nunes do Amaral - Coordenadoria de Educação do Campo e Quilombola;

j) Divanea Grangeiro Arruda - Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos;

l) João Silvério da Silva Júnior - Coordenadoria de Educação de Jovens e Adultos;

m) Erika Cassia de Almeida Soares Kurpel Daron - Coordenadoria de Ensino Médio;

n) Valtrícia Lucelita Frozi - Coordenadoria de Ensino Médio;

o) José Carlos de Lima - Coordenadoria de Avaliação da Educação Básica.

IV - Secretaria Adjunta de Gestão Regional - SAGR

a) Kerlla Quinteiro Amorim - Superintendência Relacionamento Escolar;

b) Rodrigo Correa Migueis Jacob - Superintendência de Gestão de Diretorias Regionais de Educação;

c) Maira Nunes Safra - Superintendência de Relacionamento Escolar;

d) Waldney Jorge de Lisboa - Coordenadoria de Escolas Militares;

e) Felipe Bispo do Nascimento - Coordenadoria de Escolas Militares.

V - Secretaria Adjunta de Administração Sistêmica - SAAS

a) José Geraldo da Silva - Superintendência de Convênios e Prestação de Contas;

b) Maelson Fernandes da Silva - Superintendência de Convênios e Prestação de Contas;

c) José de Freitas Júnior - Coordenadoria de Alimentação Escolar;

d) Ana Maria Reis Sousa - Coordenadoria de Alimentação Escolar;

e) Michelle Vieira Neto - Coordenadoria de Gestão de Aquisições;

f) Laila Lanny Pereira Corrêa - Coordenadoria Financeira;

g) Tania Oliveira da Silva - Coordenadoria de Gestão de Contratos;

h) Adonezedeck da Mata Silva - Coordenadoria de Transporte;

i) Katilucia Fernanda Albernaz de Moraes- Coordenadoria de Transporte;

j) Cristiane Luzia da Silva Campos Peixoto - Coordenadoria de Execução Orçamentária.

VI - Secretaria Adjunta de Gestão de Pessoas - SAGP

a) Jesus Eduardo da Silva Sena - Superintendência de Provimento e Movimentação;

b) Leilaine Kendra Peres Araújo de Paiva - Superintendência de Provimento e Movimentação;

c) Luciano da Silva Pereira - Coordenadoria de Desenvolvimento.

VII - Secretaria Adjunta de Infraestrutura e Patrimônio - SAIP

a) Priscila Daniela Mendes Gasquer - Superintendência de Patrimônio;

b) Rafael Silva Machado - Superintendência de Obras.

Art. 2º São atribuições da Equipe Técnica do Comitê de Acompanhamento da Implementação do Novo Ensino Médio no Estado de Mato Grosso:

I - Definir as estratégias de comunicação e mobilização junto às unidades escolares e do público em geral;

II - Verificar impactos nas políticas educacionais do estado, bem como de infraestrutura e de recursos humanos da rede;

III - Realizar levantamento das normativas estaduais e sinalizar a necessidade de    (re)elaboração de documentos normativos;

IV - Definir as possibilidades de modelos de eletividade e os dispositivos de escolha;

V - Elencar pontos de atenção referentes à implementação do Novo Ensino Médio;

VI - Articular possíveis parcerias para a oferta de Itinerários relacionados à Educação Profissional e Tecnológica (EPT);

VII - Colaborar com o monitoramento e a avaliação periódica das ações de implementação;

VIII - Definir metodologia para levantamento de interesses dos jovens sobre a oferta dos diferentes Itinerários Formativos;

IX - Definir indicadores para acompanhar e avaliar o processo de implantação com vistas a observar o impacto do Novo Ensino Médio na aprendizagem dos estudantes;

X - Atualizar o Plano de Implementação do Novo Ensino Médio no estado de Mato Grosso, sempre que necessário;

XI - Elaborar estratégia de planejamento, execução e monitoramento de ações de formação continuada para os profissionais da rede.

Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 385/2022/GS/SEDUC/MT.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 19 de setembro de 2022.

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